Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070112-45.2023.9.21.0001 - TJMRS | JusConsulta

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Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMRS · Apelação Criminal · Vice-Presidência 3° Grau · TJMRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GABRIEL PEREIRA

CPF

Reu

DALVAN ROHR

CPF

Reu

CLEIDEMIR DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BODANEZI LORENZI

CPF·Representa: Autor

ANTONIO SCUSSEL

OAB/RS 97977·CPF·Representa: Réu

MANOELA BRUM SCUSSEL

OAB/RS 103545·CPF·Representa: Réu

JAIR CANALLE

OAB/RS 69380·CPF·Representa: Réu

MAGNUS CRISTIANO VIANA

OAB/RS 57647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 0070112-45.2023.9.21.0001/RS APELANTE: DALVAN ROHR (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR CANALLE (OAB RS069380) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto po

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0070112-45.2023.9.21.0001/R

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0070112-45.2023.9.21.0001/R

21/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa (38) - 1audpoa -> TJMRS

15/07/2025, 18:45

Mero expediente

15/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 288

04/07/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 15:30

Mero expediente

20/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

08/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280

05/06/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278

28/05/2025, 16:20

Todas as movimentações(288)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 0070112-45.2023.9.21.0001/RS APELANTE: DALVAN ROHR (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR CANALLE (OAB RS069380) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto po

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0070112-45.2023.9.21.0001/R

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0070112-45.2023.9.21.0001/R

21/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa (38) - 1audpoa -> TJMRS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 15:28

15/07/2025, 18:45

Mero expediente

15/07/2025, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 288

04/07/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2025, 15:30

Mero expediente

20/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279

08/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 280

05/06/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278

28/05/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 17:34

Mero expediente

08/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 263

28/04/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

16/04/2025, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 265

16/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

16/04/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 266

16/04/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

15/04/2025, 19:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 246 e 264

15/04/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

15/04/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:11

Publicação da Sentença

15/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

15/04/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 245

15/04/2025, 16:03

Alterada a parte - exclusão - RS069380

15/04/2025, 13:53

Mero expediente

15/04/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

11/04/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

11/04/2025, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 248

10/04/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

10/04/2025, 14:16

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:23

Expedição de ofício

07/04/2025, 13:22

Juntada de certidão

07/04/2025, 13:20

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/03/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 233, 232, 236 e 235

11/02/2025, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 234 e 237

11/02/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236 e 237

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

23/01/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2024, 13:05

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 226 - Conclusos para decisão/despacho - 19/12/2024 12:58:00)

19/12/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

14/12/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 218 e 217

13/12/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

27/11/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 220

27/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 15:35

Mero expediente

26/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 17:10

Expedição de ofício

05/11/2024, 16:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 196 - PETIÇÃO - 14/10/2024 13:43:36)

25/10/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 200 e 199

25/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200

24/10/2024, 23:59

Mero expediente

18/10/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

15/10/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201

15/10/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/10/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

15/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 13:56

Mero expediente

14/10/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

18/09/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2024, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 178 e 177

03/09/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

02/09/2024, 17:58

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179

02/09/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179 e 180

01/09/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 166 - Juntada de certidão - 22/08/2024 13:23:24

22/08/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 13:24:30)

22/08/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 13:24:30)

22/08/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 13:24:30)

22/08/2024, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 13:24:30)

22/08/2024, 13:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:23

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 18:01

Juntada de peças digitalizadas

20/08/2024, 16:29

Mero expediente

20/08/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:05

Expedição de ofício

20/08/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/08/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

15/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 15:19

Mero expediente

07/08/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

06/08/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 147

06/08/2024, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

02/08/2024, 19:36

Intimado em Secretaria

01/08/2024, 17:18

Intimado em Secretaria

01/08/2024, 17:18

Intimado em Secretaria

01/08/2024, 17:18

Intimado em Secretaria

01/08/2024, 17:18

Audiência de instrução realizada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 01/08/2024 14:00. Refer. Evento 104

01/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

29/06/2024, 01:01

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2024, 13:35

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:06

Expedição de mandado

26/06/2024, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

25/06/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 132

25/06/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

21/06/2024, 23:59

Expedição de ofício

21/06/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/06/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 17:18

Mero expediente

02/05/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/04/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

16/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 18:01

Mero expediente

11/04/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

08/04/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106, 105, 113 e 112

02/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

29/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 115

27/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/03/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/03/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 17:32

Juntada de certidão

20/03/2024, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Juntada de certidão - 20/03/2024 17:26:26)

20/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/03/2024, 15:56

Audiência de instrução designada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 01/08/2024 14:00

19/03/2024, 15:55

Mero expediente

15/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:05

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 14/03/2024 14:00. Refer. Evento 78

14/03/2024, 17:04

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:09

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:23

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 17:49

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 17:45

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 15:38

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2024, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2024, 14:49

Expedição de ofício

15/01/2024, 10:56

Expedição de mandado de notificação

15/01/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/12/2023, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 80

04/09/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/08/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2023, 13:59

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 14/03/2024 14:00

23/08/2023, 13:58

Mero expediente

22/08/2023, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2023, 23:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

19/08/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

17/08/2023, 14:00

Intimado em Secretaria

17/08/2023, 10:07

Intimado em Secretaria

17/08/2023, 10:07

Intimado em Secretaria

17/08/2023, 10:07

Intimado em Secretaria

17/08/2023, 10:07

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 17/08/2023 09:00. Refer. Evento 24

17/08/2023, 10:06

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 16/08/2023 14:00. Refer. Evento 23

16/08/2023, 15:43

Mero expediente

16/08/2023, 08:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 15:38

Mero expediente

01/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 18:15

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2023, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 16:41

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2023, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2023, 14:48

Mero expediente

04/05/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43

02/05/2023, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/05/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 18:29

Mero expediente

18/04/2023, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2023, 15:18

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2023, 21:27

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 16:57

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2023, 12:23

Expedição de ofício

06/04/2023, 16:21

Expedição de mandado

06/04/2023, 15:43

Expedição de ofício

06/04/2023, 15:39

Mero expediente

31/03/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25

28/03/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 14:21

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 17/08/2023 09:00

16/03/2023, 14:20

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 16/08/2023 14:00

16/03/2023, 14:19

Mero expediente

16/03/2023, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2023, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/03/2023, 11:26

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2023, 14:51

Expedição de ofício

07/03/2023, 14:17

Expedição de mandado

07/03/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 21:51

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 12:45

Expedição de ofício

28/02/2023, 12:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEIDEMIR DOS SANTOS GOMES - DENUNCIADO

27/02/2023, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DALVAN ROHR - DENUNCIADO

27/02/2023, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL PEREIRA - DENUNCIADO

27/02/2023, 17:39

Recebida a denúncia

25/02/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Recebida a denúncia - 17/02/2023 19:33:13)

25/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 14:43

Distribuído por dependência - Número: 00705345420229210001/JMERS

16/02/2023, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:33

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•16/04/2025, 14:15

TERMO

•15/04/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:48

SENTENÇA

•25/03/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:22

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:33

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

•16/04/2025, 14:15

TERMO

•15/04/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 13:48

SENTENÇA

•25/03/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 08:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 19:33