Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070163-90.2022.9.21.0001 - TJMRS | JusConsulta

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—

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre 2° Grau · TJMRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Militar Brum 2° Grau · TJMRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Militar Brum

Partes do Processo

CINDY GOMES MENEZES

CPF

T

FRANCINE NUNES GUIMARAES

CPF

Autor

LENIZE GONCALVES DE MATOS

CPF

Autor

TAIS DE OLIVEIRA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RS 34049·CPF·Representa: Autor

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RS 34049·CPF·Representa: Réu

KEOPS CASTRO DE SOUZA

OAB/RS 94634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070163-90.2022.9.21.0001 distribuido para Secretaria do Gab. Des. Militar Brum - Pleno na data de 24/06/2026.

26/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:46

Mero expediente

29/05/2026, 22:53

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:41

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:37

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Publicação

06/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070163-90.2022.9.21.0001/RS RÉU: LENIZE GONCALVES DE MATOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: FRANCINE NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) DESPACHO/DECISÃO Recebo as apelações das acusadas TAIS DE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCINE NUNES GUIMARAES E LENIZE GONÇALVES DE MATOS. Vista para razões. Acolho a petição de ev. 591.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 16:37

Mero expediente

28/04/2026, 08:57

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 15:31

Todas as movimentações(496)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070163-90.2022.9.21.0001 distribuido para Secretaria do Gab. Des. Militar Brum - Pleno na data de 24/06/2026.

26/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2026, 13:46

Mero expediente

29/05/2026, 22:53

Conclusão (para julgamento)

Documentos

•26/06/2026, 00:00

29/05/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:41

Decurso de Prazo

19/05/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 20:37

Confirmada

14/05/2026, 23:59

Publicação

06/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070163-90.2022.9.21.0001/RS RÉU: LENIZE GONCALVES DE MATOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: FRANCINE NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) DESPACHO/DECISÃO Recebo as apelações das acusadas TAIS DE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCINE NUNES GUIMARAES E LENIZE GONÇALVES DE MATOS. Vista para razões. Acolho a petição de ev. 591.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 16:37

Mero expediente

28/04/2026, 08:57

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 15:31

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 19:32

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:25

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Em Secretaria

30/03/2026, 18:06

Em Secretaria

30/03/2026, 18:06

Publicação

30/03/2026, 18:04

Procedência

30/03/2026, 18:01

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 18:00

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/03/2026, 17:59

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 13:00

Movimentação processual

30/03/2026, 12:22

Documento (Certidão)

30/03/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 14:36

Decurso de Prazo

27/03/2026, 01:01

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 16:57

Publicação

25/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070163-90.2022.9.21.0001/RS RÉU: LENIZE GONCALVES DE MATOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: FRANCINE NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: CINDY GOMES MENEZES ADVOGADO(A): KEOPS CASTRO DE SOUZA (OAB RS094634) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo o dia 30 de março de 2026, às 14h15min, para a sessão de julgamento, de forma presencial. Requisitem-se. Intimem-se.

24/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 19:31

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2026, 15:34

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:27

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:27

Movimentação processual

23/03/2026, 15:25

Movimentação processual

23/03/2026, 15:25

Movimentação processual

23/03/2026, 15:25

Movimentação processual

23/03/2026, 15:25

Movimentação processual

23/03/2026, 15:24

de Julgamento (redesignada; Juiz(a))

23/03/2026, 15:23

de Julgamento (designada; Juiz(a))

23/03/2026, 14:50

Mero expediente

23/03/2026, 14:44

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:58

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2026, 13:57

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 15:48

Movimentação processual

11/03/2026, 14:18

Movimentação processual

11/03/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:52

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 17:45

Publicação

27/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070163-90.2022.9.21.0001/RS RÉU: LENIZE GONCALVES DE MATOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: FRANCINE NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: CINDY GOMES MENEZES ADVOGADO(A): KEOPS CASTRO DE SOUZA (OAB RS094634) DESPACHO/DECISÃO As alegações da defesa constantes no evento 517 são matérias a serem exploradas por ocasião da sessão de julgamento. Intimem-se na forma do art. 428 do CPPM.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:05

Confirmada

25/02/2026, 16:05

Expedida/certificada

25/02/2026, 13:49

Documento (Certidão)

25/02/2026, 13:46

Mero expediente

25/02/2026, 12:05

Decurso de Prazo

24/02/2026, 01:01

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 14:45

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:54

Publicação

11/02/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070163-90.2022.9.21.0001/RS RÉU: LENIZE GONCALVES DE MATOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: FRANCINE NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: CINDY GOMES MENEZES ADVOGADO(A): KEOPS CASTRO DE SOUZA (OAB RS094634) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se às partes das informações prestadas pelo IGP (evento 504).

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:40

Expedida/certificada

09/02/2026, 12:40

Mero expediente

09/02/2026, 11:57

Documento (Certidão)

09/02/2026, 11:18

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2026, 16:55

Mero expediente

12/01/2026, 18:07

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 17:10

Documento (Certidão)

09/01/2026, 17:09

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 17:42

Expedida/Certificada

20/10/2025, 16:42

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2025, 16:37

Expedida/Certificada

20/10/2025, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2025, 16:35

Mero expediente

15/10/2025, 12:18

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:01

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 18:55

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:01

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:19

Publicação

30/09/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070163-90.2022.9.21.0001/RS RÉU: LENIZE GONCALVES DE MATOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: FRANCINE NUNES GUIMARAES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: CINDY GOMES MENEZES ADVOGADO(A): KEOPS CASTRO DE SOUZA (OAB RS094634) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa, para que se manifeste sobre o pedido de informação do evento 480.

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:07

Expedida/certificada

26/09/2025, 14:07

Mero expediente

25/09/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 14:56

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:43

Mero expediente

07/07/2025, 16:22

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 14:03

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:59

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2025, 13:38

Mero expediente

06/06/2025, 15:51

Documento

05/06/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

05/06/2025, 16:00

Confirmada

05/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

05/06/2025, 14:53

Mero expediente

27/05/2025, 18:19

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 17:08

Mero expediente

14/04/2025, 08:41

Conclusão (para julgamento)

11/04/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:30

Documento (Certidão)

08/04/2025, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 16:43

Mero expediente

27/03/2025, 07:51

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 20:26

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2025, 15:39

Mero expediente

25/02/2025, 15:14

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 14:02

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 20:30

Expedida/Certificada

07/02/2025, 20:01

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 19:54

Mero expediente

03/02/2025, 19:53

Conclusão (para julgamento)

03/02/2025, 14:47

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:46

Confirmada

30/01/2025, 15:46

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 16:05

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:18

Expedida/certificada

22/01/2025, 14:18

Mero expediente

10/01/2025, 17:34

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:01

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:52

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 16:13

Confirmada

06/12/2024, 16:13

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:52

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 15:18

Mero expediente

04/12/2024, 18:02

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 17:44

Expedida/certificada

01/11/2024, 07:05

Mero expediente

31/10/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

30/10/2024, 17:30

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:54

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:01

Confirmada

16/10/2024, 13:01

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:06

Expedida/certificada

15/10/2024, 16:06

Mero expediente

15/10/2024, 08:27

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:41

Confirmada

04/10/2024, 16:41

Expedida/Certificada

04/10/2024, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2024, 16:34

Mero expediente

24/09/2024, 10:29

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 17:02

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 17:10

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

14/08/2024, 16:23

Mero expediente

13/08/2024, 14:00

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 15:48

Decurso de Prazo

08/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 11:53

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 19:09

Expedida/certificada

23/07/2024, 16:26

Mero expediente

19/07/2024, 19:53

Conclusão (para julgamento)

19/07/2024, 19:05

Documento (Certidão)

19/07/2024, 18:55

Decurso de Prazo

17/07/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 13:27

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

04/07/2024, 14:00

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

04/07/2024, 13:51

Mero expediente

01/07/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

27/06/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 23:47

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 23:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 22:45

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 02:23

Decurso de Prazo

27/05/2024, 01:01

Documento (Certidão)

05/05/2024, 19:50

Petição (Petição (outras))

05/05/2024, 13:06

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:17

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2024, 17:29

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

23/04/2024, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 10:45

Expedida/certificada

17/04/2024, 16:40

Mero expediente

15/04/2024, 20:58

Movimentação processual

12/04/2024, 15:29

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 15:03

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:02

Mero expediente

05/04/2024, 08:27

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 12:53

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 16:45

Em Secretaria

11/03/2024, 15:23

Em Secretaria

11/03/2024, 15:23

Documento (Certidão)

11/03/2024, 15:22

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

11/03/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:20

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 15:00

Mero expediente

29/11/2023, 15:30

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

03/11/2023, 13:42

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 14:51

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 14:00

Mero expediente

03/10/2023, 17:04

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 15:24

Documento (Certidão)

03/10/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2023, 13:26

Mero expediente

21/09/2023, 16:18

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 16:38

Decurso de Prazo

30/08/2023, 01:01

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:33

Expedida/certificada

17/08/2023, 13:27

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

17/08/2023, 13:26

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

17/08/2023, 13:24

Mero expediente

16/08/2023, 15:25

Movimentação processual

16/08/2023, 14:55

de Interrogatório (cancelada; Juiz(a))

16/08/2023, 14:17

Movimentação processual

16/08/2023, 14:16

Movimentação processual

16/08/2023, 14:16

Movimentação processual

16/08/2023, 14:16

Movimentação processual

16/08/2023, 14:16

Movimentação processual

16/08/2023, 14:16

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

16/08/2023, 12:46

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 17:14

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2023, 16:49

Movimentação processual

15/08/2023, 16:47

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 17:04

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 19:45

Decurso de Prazo

12/08/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:35

Confirmada

11/08/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 07:54

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Documento (Certidão)

07/08/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 16:56

Mero expediente

04/08/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:48

Conclusão (para julgamento)

03/08/2023, 14:32

Documento (Certidão)

03/08/2023, 14:32

Expedida/certificada

03/08/2023, 13:52

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

03/08/2023, 13:51

Mero expediente

02/08/2023, 08:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:28

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 15:32

de Instrução (realizada; Juiz(a))

01/08/2023, 15:31

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:47

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:19

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2023, 13:46

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:19

Expedida/certificada

31/07/2023, 13:19

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

31/07/2023, 13:18

Mero expediente

31/07/2023, 13:07

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 12:30

Recebimento

27/07/2023, 10:09

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2023, 17:32

Mero expediente

12/06/2023, 20:53

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 15:45

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 14:10

Mero expediente

25/05/2023, 16:09

Conclusão (para julgamento)

24/05/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 12:30

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 09:45

Mero expediente

11/05/2023, 12:09

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Conclusão (para julgamento)

08/05/2023, 12:07

Documento (Outros documentos)

04/05/2023, 15:41

Movimentação processual

02/05/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 13:25

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 10:36

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:45

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2023, 13:26

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/04/2023, 13:01

Expedida/certificada

18/04/2023, 18:39

Mero expediente

18/04/2023, 11:33

Conclusão (para julgamento)

14/04/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 18:10

Mero expediente

07/04/2023, 18:53

Conclusão (para julgamento)

05/04/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

05/04/2023, 17:31

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 17:42

Mero expediente

22/03/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 10:03

Conclusão (para julgamento)

15/03/2023, 15:29

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/03/2023, 15:28

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:47

de Instrução (realizada; Juiz(a))

14/03/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:54

Documento (Certidão)

13/03/2023, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 16:05

de Instrução (realizada; Juiz(a))

13/03/2023, 15:45

Confirmada

10/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 13:06

Expedida/certificada

28/02/2023, 12:47

Mero expediente

28/02/2023, 12:16

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:03

Conclusão (para julgamento)

23/02/2023, 09:26

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 13:37

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 19:46

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 17:41

Expedida/certificada

01/02/2023, 13:42

Documento (Certidão)

01/02/2023, 13:41

Mero expediente

01/02/2023, 09:31

Documento (Outros documentos)

31/01/2023, 12:23

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:17

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:48

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2022, 14:10

Expedida/certificada

03/11/2022, 14:00

Documento (Outros documentos)

03/11/2022, 12:13

Mero expediente

02/11/2022, 18:12

Conclusão (para julgamento)

01/11/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 16:19

Expedida/certificada

24/10/2022, 18:50

Mero expediente

24/10/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 14:43

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:01

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:29

Decurso de Prazo

20/10/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

19/10/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:08

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 17:36

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:32

Documento (Certidão)

14/10/2022, 12:26

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 12:25

Documento (Outros documentos)

14/10/2022, 11:11

Documento (Outros documentos)

13/10/2022, 16:01

Expedição de documento (Mandado)

11/10/2022, 17:18

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2022, 17:11

Expedida/certificada

10/10/2022, 15:31

Mero expediente

07/10/2022, 18:57

Conclusão (para julgamento)

07/10/2022, 13:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 11:29

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 18:54

Confirmada

26/09/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 16:41

Expedida/certificada

15/09/2022, 18:36

Expedida/certificada

15/09/2022, 18:36

de Instrução (designada; Juiz(a))

15/09/2022, 18:35

de Instrução (designada; Juiz(a))

15/09/2022, 18:34

de Instrução (designada; Juiz(a))

15/09/2022, 18:33

Mero expediente

13/09/2022, 17:34

Movimentação processual

12/09/2022, 17:53

Documento

12/09/2022, 17:52

Conclusão (para julgamento)

06/09/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 21:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 15:12

Decurso de Prazo

01/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 10:36

Em Secretaria

30/08/2022, 16:36

Em Secretaria

30/08/2022, 16:36

Em Secretaria

30/08/2022, 16:29

de Instrução (realizada; Juiz(a))

30/08/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2022, 11:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2022, 17:57

Decurso de Prazo

27/07/2022, 01:01

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/07/2022, 14:33

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2022, 14:31

Decurso de Prazo

20/07/2022, 01:01

Mero expediente

19/07/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

19/07/2022, 16:14

Documento (Outros documentos)

19/07/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:46

Confirmada

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 15:29

Documento (Certidão)

14/07/2022, 15:29

Mero expediente

14/07/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 15:47

Confirmada

12/07/2022, 15:47

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/07/2022, 14:54

Expedida/certificada

06/07/2022, 15:15

Expedida/certificada

06/07/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:14

Decurso de Prazo

22/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 14:05

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:04

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 15:32

Expedida/certificada

08/06/2022, 18:08

Expedida/certificada

08/06/2022, 18:08

Mero expediente

08/06/2022, 17:32

Documento (Outros documentos)

07/06/2022, 15:01

Conclusão (para julgamento)

07/06/2022, 12:49

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 21:18

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 20:22

Confirmada

03/06/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 15:11

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 16:16

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2022, 17:24

Expedida/certificada

24/05/2022, 16:14

Expedida/certificada

24/05/2022, 16:14

de Instrução (designada; Juiz(a))

24/05/2022, 16:13

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

20/05/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 11:10

Mero expediente

13/05/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:12

Conclusão (para julgamento)

06/05/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 15:10

Expedida/certificada

06/05/2022, 13:12

Mero expediente

05/05/2022, 18:21

Conclusão (para julgamento)

04/05/2022, 17:46

Documento (Certidão)

04/05/2022, 17:46

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

27/04/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:50

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:49

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:19

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2022, 18:03

Expedida/certificada

08/04/2022, 13:15

Documento (Certidão)

08/04/2022, 13:14

Denúncia

03/04/2022, 16:47

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 14:35

Distribuição (dependência)

24/03/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

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