Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 1000290-87.2016.9.21.0003 - TJMRS

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 1000290-87.2016.9.21.0003 - TJMRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 1000290-87.2016.9.21.0003/RS RÉU: SIDNEI FURTADO FRANCA ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: RAUL CAMPOS NUNES ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: GERSON SILVA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proferida sentença que declarou a extinção da punibilidade em razão da ocorrência da prescrição da pretensão executória (Evento 25 - SENT1). Certificou-se o trânsito em julgado para as Partes (Evento 41 - CERT1). Dessa forma, arquive-se. Providências de praxe.

21/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:04

Juntado(a)

29/04/2026, 13:21

Juntado(a)

23/04/2026, 12:51

Expedição de ofício

20/04/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

18/04/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 28

13/04/2026, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/04/2026, 19:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

11/04/2026, 19:27

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

10/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

09/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 1000290-87.2016.9.21.0003/RS RÉU: SIDNEI FURTADO FRANCA ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: RAUL CAMPOS NUNES ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: GERSON SILVA SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE dos policiais militares SIDNEI FURTADO FRANÇA, GERSON SILVA SIQUEIRA e RAUL CAMPOS NUNES, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão executória, nos termos do artigo 126 do Código Penal Militar. Publique-se. Comunique-se. Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2026, 18:19

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 11:43

—

Juntada de certidão

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedição de ofício

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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