Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070689-49.2025.9.21.0002 - TJMRS

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070689-49.2025.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070689-49.2025.9.21.0002/RS RÉU: MARLON SERGIO CAMARGO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VITOR ROGERIO SILVA FREITAS (OAB RS031105) ADVOGADO(A): HILTON CLAUDIO DIMARI VIEIRA (OAB RS030891) ADVOGADO(A): ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CARRAO WOLSCHICK (OAB RS066897) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes para os fins do artigo 428 do Código de Processo Penal Militar.

21/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:10

Mero expediente

05/05/2026, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

04/05/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

28/04/2026, 19:29

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

28/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070689-49.2025.9.21.0002/RS RÉU: MARLON SERGIO CAMARGO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): VITOR ROGERIO SILVA FREITAS (OAB RS031105) ADVOGADO(A): HILTON CLAUDIO DIMARI VIEIRA (OAB RS030891) ADVOGADO(A): ARLEI DIAS DOS SANTOS (OAB RS027436) ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CARRAO WOLSCHICK (OAB RS066897) ADVOGADO(A): MARIO LUIZ BORELLA DE CONTO (OAB RS074162) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento da defesa técnica de evento 77. Os militares mencionados na petição, e que teriam atuado na abordagem policial, não são parte nesta ação penal e, portanto, não há motivo para que tenham as suas vidas esquadrinhadas com a chancela deste juízo, na falta de justificativa razoável para o pedido. Intimem-se.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 13:37

Decisão interlocutória

24/04/2026, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 07:42

Juntada de certidão

23/04/2026, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 09:02

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

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