Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070104-97.2025.9.21.0001 - TJMRS | JusConsulta

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PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRO RODRIGUES AMADOR

CPF

Reu

RICARDO GULARTE DE VARGAS

CPF

Reu

ORLANDO MOREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

JOAO WILLYAM PLA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA SILVA BELTRAME

CPF·Representa: Autor

JAIRO LUIS CUTINSKI

OAB/RS 76915·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA

OAB/RS 34049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 14:40

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:39

Mero expediente

11/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

21/04/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/04/2026, 16:38

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Audiência de interrogatório realizada - Local 2 Sala virtual - 15/04/2026 15:10. Refer. Evento 128

15/04/2026, 17:14

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 15:59

Expedição de ofício

28/01/2026, 16:11

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 14:40

Juntada de certidão

12/05/2026, 14:39

Mero expediente

11/05/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 14:56

21/04/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

20/04/2026, 16:38

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 17:18

Audiência de interrogatório realizada - Local 2 Sala virtual - 15/04/2026 15:10. Refer. Evento 128

15/04/2026, 17:14

Juntada de certidão

02/03/2026, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2026, 15:59

Expedição de ofício

28/01/2026, 16:11

Expedição de mandado de notificação

28/01/2026, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

28/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132

26/01/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132

23/01/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070104-97.2025.9.21.0001/RS RÉU: SANDRO RODRIGUES AMADOR ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: RICARDO GULARTE DE VARGAS ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076

23/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

22/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:19

Audiência de interrogatório designada - Local 2 Sala virtual - 15/04/2026 15:10

08/01/2026, 15:46

Mero expediente

07/01/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 08:57

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local 2 Sala virtual - 10/12/2025 14:00. Refer. Evento 106

10/12/2025, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2025, 14:51

Expedição de mandado

03/12/2025, 13:30

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 15:48

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2025, 15:05

Expedição de ofício

10/11/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/10/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109, 108 e 110

16/10/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

16/10/2025, 03:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

15/10/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/10/2025, 20:01

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:39

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local 2 Sala virtual - 10/12/2025 14:00

14/10/2025, 12:39

Mero expediente

10/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99, 98 e 97

06/10/2025, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

02/10/2025, 14:53

Intimado em Secretaria

30/09/2025, 15:55

Intimado em Secretaria

30/09/2025, 15:55

Intimado em Secretaria

30/09/2025, 15:55

Intimado em Secretaria

30/09/2025, 15:55

Intimado em Secretaria

30/09/2025, 15:55

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local 2 Sala virtual - 30/09/2025 14:00. Refer. Evento 52

30/09/2025, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2025, 12:18

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2025, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

21/07/2025, 02:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

19/07/2025, 01:01

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

18/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/07/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/07/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 55, 54, 79, 78 e 77

17/07/2025, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/07/2025, 17:20

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

17/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:02

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:00

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - 30/09/2025 13:30

17/07/2025, 13:54

Mero expediente

17/07/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

17/07/2025, 02:30

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:58

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2025, 16:45

Expedição de ofício

16/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/07/2025, 16:29

Expedição de mandado de notificação

16/07/2025, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/07/2025 16:26:32)

16/07/2025, 16:27

Expedição de ofício

16/07/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/07/2025, 13:05

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56

16/07/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2025, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:12

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - 30/09/2025 14:00

15/07/2025, 09:11

Mero expediente

10/07/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:09

Juntada de certidão

10/07/2025, 12:55

Mero expediente

03/07/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

03/07/2025, 15:23

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:54

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local 2 Sala virtual - 25/06/2025 14:00. Refer. Evento 25

25/06/2025, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2025, 16:14

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 15:39

Expedição de mandado de notificação

21/05/2025, 16:48

Expedição de ofício

21/05/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

16/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29, 28 e 27

14/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 17:08

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 25/06/2025 14:00

03/04/2025, 17:07

Mero expediente

28/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 15:03

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2025, 16:01

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

27/03/2025, 14:02

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 15:28

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

19/03/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/03/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/03/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:53

Expedição de mandado de citação

10/03/2025, 14:53

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:38

Expedição de ofício

10/03/2025, 11:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO WILLYAM PLA DIAS DE OLIVEIRA - DENUNCIADO

28/02/2025, 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ORLANDO MOREIRA RODRIGUES - DENUNCIADO

28/02/2025, 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RICARDO GULARTE DE VARGAS - DENUNCIADO

28/02/2025, 09:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO RODRIGUES AMADOR - DENUNCIADO

28/02/2025, 09:56

Recebida a denúncia

27/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:40

Distribuído por dependência - Número: 00706428320229210001/JMERS

13/02/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:05