Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070680-27.2024.9.21.0001 - TJMRS | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VINICIUS MARTINS

CPF

Reu

RODRIGO BARELLA VICENTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

DOUGLAS LONDERO RIGHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RASQUIN BERTUSSI

CPF·Representa: Autor

JANINE BORGES SOARES

CPF·Representa: Autor

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI

CPF·Representa: Autor

MARTHA SILVA BELTRAME

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

VINICIUS MARTINS

CPF

Reu

RODRIGO BARELLA VICENTE

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

DOUGLAS LONDERO RIGHI

CPF

Reu

ELSA RIBEIRO

CPF

Reu

RAFAEL CHIESA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(19)

MARCELO RASQUIN BERTUSSI

CPF·Representa: Autor

JANINE BORGES SOARES

CPF·Representa: Autor

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI

CPF·Representa: Autor

MARTHA SILVA BELTRAME

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

FABIO DA COSTA NERY

CPF·Representa: Réu

FELIPE FACIN LAVARDA

CPF·Representa: Réu

GABRIELA PRZYBYSZ VAZ

CPF·Representa: Réu

SIMONE HUBNER CIOCCARI GOBBO

CPF·Representa: Réu

RAFAELA CONSALTER

CPF·Representa: Réu

ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS RITTER

CPF·Representa: Réu

FABIANA ALVES MORSCH

CPF·Representa: Réu

LAURA SILVA DIAS

CPF·Representa: Réu

MARCELO TURELA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

JULIANA COELHO DE LAVIGNE

CPF·Representa: Réu

ALVARO ROBERTO ANTANAVICIUS FERNANDES

CPF·Representa: Réu

MARIO SILVEIRA ROSA RHEINGANTZ

CPF·Representa: Réu

ANDRE ROBERTO RUVER

OAB/RS 92684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos - 1audpoa -> CorrG

26/02/2026, 11:39

Mero expediente

26/02/2026, 10:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CHIESA FRANCA - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO BARELLA VICENTE - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MARTINS - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS LONDERO RIGHI - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 16:18

Expedição de ofício

19/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

19/02/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

19/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273

10/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(296)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 17:10

Remetidos os Autos - 1audpoa -> CorrG

26/02/2026, 11:39

Mero expediente

26/02/2026, 10:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CHIESA FRANCA - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO BARELLA VICENTE - ABSOLVIDO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 10:52

25/02/2026, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MARTINS - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS LONDERO RIGHI - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS - ABSOLVIDO

25/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/02/2026, 16:18

Expedição de ofício

19/02/2026, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

19/02/2026, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

19/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271, 272 e 273

10/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

06/02/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

06/02/2026, 19:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 276 e 275

06/02/2026, 19:42

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273

04/02/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273

03/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070680-27.2024.9.21.0001/RS RÉU: RODRIGO BARELLA VICENTE ADVOGADO(A): ANDRE ROBERTO RUVER (OAB RS092684) RÉU: RAFAEL CHIESA FRANCA ADVOGADO(A): ANDRE ROBERTO RUVER (OAB RS092684) RÉU: DOUGLAS LONDERO RIGHI ADVOGADO(A): ANDRE ROBERTO RUVER (OAB RS092684)

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2026, 13:39

Publicação da Sentença

30/01/2026, 13:39

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

27/01/2026, 14:49

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:25

Mero expediente

26/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

22/01/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 258, 257 e 259

19/12/2025, 00:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

18/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

15/12/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259

12/12/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220, caput, do CPC.

11/12/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/12/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/12/2025, 15:59

Mero expediente

11/12/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 15:33

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244 e 245

11/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247

08/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

05/12/2025, 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 241

05/12/2025, 07:45

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

02/12/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

26/11/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

26/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 13:48

Juntada de certidão

06/11/2025, 13:47

Mero expediente

31/10/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 227

28/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226 e 227

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 223 e 224

18/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

15/10/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

15/10/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

15/10/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224

14/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 13:39

Mero expediente - Deferido o pedido

10/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

10/10/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

30/09/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212

27/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 207, 209 e 208

21/09/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

19/09/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

18/09/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209

17/09/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:41

Audiência de interrogatório realizada - Local 2 Sala virtual - 17/09/2025 14:00. Refer. Evento 181

17/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/08/2025, 18:42

Expedição de ofício

27/08/2025, 18:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELSA RIBEIRO - EXCLUÍDA

22/08/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2025, 15:37

Expedição de ofício

22/08/2025, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2025, 14:27

Mero expediente

14/08/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 188 e 187

21/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188

20/07/2025, 23:59

Expedição de ofício

17/07/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185

14/07/2025, 02:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185

11/07/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

10/07/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

10/07/2025, 21:30

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185

10/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:26

Audiência de interrogatório designada - Local 2 Sala virtual - 17/09/2025 14:00

10/07/2025, 14:24

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local 2 Sala virtual - 10/07/2025 13:20. Refer. Evento 153

10/07/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 15:22

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2025, 15:03

Expedição de ofício

02/06/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 160 e 159

26/05/2025, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

25/05/2025, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 18:07

Expedição de ofício

21/05/2025, 18:04

Alterado o assunto processual

19/05/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/05/2025, 06:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

19/05/2025, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

17/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/05/2025, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 155, 154, 157 e 156

17/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

17/05/2025, 16:46

Mero expediente

15/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 07:12

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 10/07/2025 13:20

15/05/2025, 07:10

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 10:56

Mero expediente

10/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 145, 144, 147 e 146

09/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146 e 147

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 16:32

Mero expediente

22/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

15/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111, 114, 113, 112, 131, 130, 129 e 128

08/04/2025, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 117

05/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

05/04/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

04/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/04/2025, 16:24

Intimado em Secretaria

03/04/2025, 16:02

Intimado em Secretaria

03/04/2025, 16:02

Intimado em Secretaria

03/04/2025, 16:02

Intimado em Secretaria

03/04/2025, 16:02

Intimado em Secretaria

03/04/2025, 16:02

Intimado em Secretaria

03/04/2025, 16:02

Intimado em Secretaria

03/04/2025, 16:02

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 03/04/2025 15:00. Refer. Evento 110

03/04/2025, 16:00

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

28/03/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/03/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 122 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2025 14:24:21)

28/03/2025, 16:00

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 14:09

Expedição de ofício

26/03/2025, 22:25

Expedição de mandado de notificação

26/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 12:49

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - Videoconferências - 03/04/2025 15:00

26/03/2025, 12:47

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:08

Mero expediente - Deferido o pedido

19/03/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/03/2025, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/03/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/03/2025, 09:24

Alterada a parte - exclusão - DPE-3384624

14/03/2025, 15:55

Alterada a parte - exclusão - DPE-3233227

14/03/2025, 15:55

Alterada a parte - exclusão - ASP-DPE3233227

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-2612593

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-1674919

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-3397408

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - ASP-DPE2618290

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942798

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-2546167

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-2522977

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942763

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942623

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-1637835

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-3384624

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - ASP-DPE3233227

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-3233227

14/03/2025, 15:54

Alterada a parte - exclusão - DPE-2612593

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-1674919

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-3397408

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - ASP-DPE2618290

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942798

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-2546167

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-2522977

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942763

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942623

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-1637835

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-3384624

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-3233227

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - ASP-DPE3233227

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-2612593

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-1674919

14/03/2025, 15:53

Alterada a parte - exclusão - DPE-3397408

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - ASP-DPE2618290

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942798

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2546167

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2522977

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942763

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2546167

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942623

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2612593

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-1674919

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-1637835

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - ASP-DPE2618290

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - ASP-DPE3233227

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2522977

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-3397408

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942763

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-3233227

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942798

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-3384624

14/03/2025, 15:52

Alterada a parte - exclusão - DPE-2942623

14/03/2025, 15:51

Alterada a parte - exclusão - DPE-1637835

14/03/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:14

Mero expediente - Vista ao MP

11/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:09

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:07

Mero expediente

07/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:23

Juntada de certidão

06/03/2025, 18:22

Mero expediente - Deferido o pedido

19/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/02/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 14:36

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:41

Mero expediente - Vista ao MP

05/02/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 09:50

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2025, 15:47

Expedição de ofício

27/01/2025, 15:48

Mero expediente

24/01/2025, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/01/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/01/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:18

Mero expediente

09/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 17:47

Juntada de certidão

13/12/2024, 17:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa para DPE/RS - 1audpoa -> RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RS

13/12/2024, 17:40

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

11/12/2024, 16:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/12/2024, 16:13

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/12/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/12/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:51

Expedição de mandado de citação

04/12/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 12:22

Expedição de ofício

03/12/2024, 12:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS LONDERO RIGHI - DENUNCIADO

26/11/2024, 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELSA RIBEIRO - DENUNCIADO

26/11/2024, 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS - DENUNCIADO

26/11/2024, 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL FRANCA MORAS - DENUNCIADO

26/11/2024, 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO BARELLA VICENTE - DENUNCIADO

26/11/2024, 13:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS MARTINS - DENUNCIADO

26/11/2024, 13:31

Recebida a denúncia

25/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 18:29

Distribuído por dependência - Número: 00704889420249210001/JMERS

07/11/2024, 17:44

SENTENÇA

•27/01/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:16

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:39

DECISÃO

•12/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:15

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 10:52

SENTENÇA

•27/01/2026, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 14:16

ACÓRDÃO

•01/08/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:39

DECISÃO

•12/05/2025, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 14:14