Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070692-07.2025.9.21.0001 - TJMRS | JusConsulta

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—

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 03:30

Expedição de mandado

27/02/2026, 10:17

Expedição de ofício

27/02/2026, 10:14

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070692-07.2025.9.21.0001/RS RÉU: ABEL MUHL DUARTE ADVOGADO(A): CAMILA ESPINDOLA FERREIRA (OAB RS087038) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da def

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2026, 12:37

Audiência de testemunhas da acusação redesignada - Local 2 Sala virtual - 18/05/2026 14:00. Refer. Evento 32

26/02/2026, 12:36

Mero expediente

23/02/2026, 20:09

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:04

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:55

08/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 03:30

Expedição de mandado

27/02/2026, 10:17

Expedição de ofício

27/02/2026, 10:14

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070692-07.2025.9.21.0001/RS RÉU: ABEL MUHL DUARTE ADVOGADO(A): CAMILA ESPINDOLA FERREIRA (OAB RS087038) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da def

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2026, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/02/2026, 12:37

Audiência de testemunhas da acusação redesignada - Local 2 Sala virtual - 18/05/2026 14:00. Refer. Evento 32

26/02/2026, 12:36

Mero expediente

23/02/2026, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/02/2026, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/02/2026, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

09/02/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/02/2026, 11:35

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

06/02/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

05/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0

05/02/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

04/02/2026, 14:55

Expedição de mandado

04/02/2026, 14:41

Expedição de ofício

04/02/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/12/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/12/2025, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/12/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/12/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/12/2025, 09:03

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - 05/05/2026 10:30

01/12/2025, 09:03

Mero expediente

21/11/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 17:03

Audiência de instrução realizada - Local 2 Sala virtual - 17/11/2025 14:30. Refer. Evento 20

17/11/2025, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

05/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

03/11/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 21

31/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/10/2025, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/10/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 12:46

Audiência de instrução designada - Local 2 Sala virtual - 17/11/2025 14:30

29/10/2025, 17:06

Decisão interlocutória

28/10/2025, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:16

Juntada de peças digitalizadas

22/10/2025, 13:47

Juntada de certidão

22/10/2025, 13:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

22/10/2025, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2025, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/10/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 14:52

Expedição de mandado de citação

06/10/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

02/10/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:00

Expedição de ofício

01/10/2025, 15:00

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABEL MUHL DUARTE - DENUNCIADO

26/09/2025, 14:35

Recebida a denúncia

25/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:19

Distribuído por dependência - Número: 00707634320249210001/JMERS

12/09/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 17:46