Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070711-13.2025.9.21.0001 - TJMRS | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 152 e 153

16/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 128 e 129

14/05/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 155

13/05/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155

13/05/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/05/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

12/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/05/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/05/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 151, 148 e 147

12/05/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/05/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/05/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126, 122, 150 e 146

12/05/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 11:04

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 152 e 153

16/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 128 e 129

14/05/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 155

13/05/2026, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155

13/05/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:58

12/05/2026, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

12/05/2026, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

12/05/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/05/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

12/05/2026, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 151, 148 e 147

12/05/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/05/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/05/2026, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126, 122, 150 e 146

12/05/2026, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

12/05/2026, 11:04

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155

12/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070711-13.2025.9.21.0001/RS RÉU: VINICIUS BORN PASSOS ADVOGADO(A): MARCUS PECANHA MACHADO (OAB RS122303) RÉU: VAGNER DAS NEVES BARCELOS ADVOGADO(A): MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) RÉU: LEONARDO VITOLA LEMOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: JOHN KALEL VEIGA DO AMARILHO ADVOGADO(A): EDUARDA PINZ OLIVEIRA (OAB RS135920) RÉU: FELIPE PEREIRA LEMPEK ADVOGADO(A): FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) RÉU: EDUARDO THIEL ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: DAVID DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) RÉU: ALISSON SILVEIRA ROSA ADVOGADO(A): FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) RÉU: ALISSON PINTANELL ROCHEL ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: DENER COSTA LOPES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) DESPACHO/DECISÃO Tranfiro a audiência designada para o dia 24 de junho de 2026, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada por videoconferência, atendendo solicitação do Dr. Márcio Barcellos. Providências.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Audiência de testemunhas da acusação redesignada - Local 2 Sala virtual - 24/06/2026 14:40. Refer. Evento 121

11/05/2026, 14:31

Mero expediente - Deferido o pedido

11/05/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 13:46

Expedição de ofício

11/05/2026, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

11/05/2026, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131

11/05/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

08/05/2026, 15:58

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131

08/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070711-13.2025.9.21.0001/RS RÉU: VINICIUS BORN PASSOS ADVOGADO(A): MARCUS PECANHA MACHADO (OAB RS122303) RÉU: VAGNER DAS NEVES BARCELOS ADVOGADO(A): MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) RÉU: LEONARDO VITOLA LEMOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: JOHN KALEL VEIGA DO AMARILHO ADVOGADO(A): EDUARDA PINZ OLIVEIRA (OAB RS135920) RÉU: FELIPE PEREIRA LEMPEK ADVOGADO(A): FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) RÉU: EDUARDO THIEL ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: DAVID DA FONSECA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) RÉU: ALISSON SILVEIRA ROSA ADVOGADO(A): FABRICIO ZAMPROGNA MATIELO (OAB RS030729) RÉU: ALISSON PINTANELL ROCHEL ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: DENER COSTA LOPES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) DESPACHO/DECISÃO Transfiro a audiência designada para o dia 23 de junho de 2026, às 15 horas, a ser realizada de forma virttual, conforme requereu o Dr. Márcio Barcelos. Com relação a solicitação do Dr. Márcio Barcelos para anular a audiência realizada, pois o Juízo teria atuado na função do MP, indefiro o pedido, porquanto este magistrado não agiu dessa maneira, porquanto só efetuou perguntas com o propósito de esclarecer o fato em exame, dentro de suas atribuições constitucionais. Intimem-se às partes. Demais providências legais.

08/05/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/05/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

07/05/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

07/05/2026, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127, 124 e 123

07/05/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:53

Audiência de testemunhas da acusação redesignada - Local 2 Sala virtual - 23/06/2026 15:00. Refer. Evento 103

07/05/2026, 14:52

Mero expediente - Indeferido o pedido

05/05/2026, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

05/05/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 104

04/05/2026, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

02/05/2026, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109, 106 e 105

30/04/2026, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

30/04/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

30/04/2026, 10:12

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Intimado em audiência

29/04/2026, 18:22

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - 26/05/2026 15:15

29/04/2026, 18:18

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local 2 Sala virtual - 29/04/2026 14:00. Refer. Evento 68

29/04/2026, 18:16

Juntada de certidão

31/03/2026, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 18:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOHN KALEL VEIGA DO AMARILHO - ABSOLVIDO

19/02/2026, 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO VITOLA LEMOS - ABSOLVIDO

19/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2026, 16:24

Expedição de ofício

19/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

19/02/2026, 16:19

Expedição de mandado de notificação

19/02/2026, 13:37

Expedição de ofício

19/02/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 72

19/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/02/2026, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/02/2026, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74, 71 e 70

18/02/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/02/2026, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

18/02/2026, 07:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

13/02/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76

13/02/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0

12/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/02/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 69

11/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

11/02/2026, 17:59

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76

11/02/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 15:59

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - 29/04/2026 14:00

11/02/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

10/02/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 63, 64

09/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070711-13.2025.9.21.0001/RS RÉU: LEONARDO VITOLA LEMOS ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) RÉU: JOHN KALEL VEIGA DO AMARILHO ADVOGADO(A): EDUARDA PINZ OLIVEIRA (OAB RS135920) SENTENÇA Ante o exposto, absolvo sumariamente o Sgt LEONARDO VITOLA LEMOS e

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 11:46

Publicação da Sentença

06/02/2026, 11:44

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

15/01/2026, 16:52

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 18:47

Mero expediente

08/01/2026, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 18:55

Mero expediente

19/12/2025, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:30

Juntado(a)

27/11/2025, 15:26

Juntado(a)

26/11/2025, 16:19

Expedição de ofício

26/11/2025, 15:38

Mero expediente

23/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2025, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 15:45

Expedição de ofício

11/11/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2025, 10:52

Mero expediente

07/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 18:01

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:16

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/11/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2025, 21:05

Juntado(a)

23/10/2025, 13:52

Juntado(a)

22/10/2025, 17:00

Expedição de ofício

22/10/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2025, 00:07

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 16:08

Alterada a parte - exclusão - RS076915

20/10/2025, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2025, 20:01

Alterada a parte - exclusão - RS076915

15/10/2025, 18:23

Alterada a parte - exclusão - RS030729

15/10/2025, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

15/10/2025, 17:15

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/10/2025, 17:11

Juntada de peças digitalizadas

15/10/2025, 16:52

Juntada de certidão

15/10/2025, 16:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/10/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2025, 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/10/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/10/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 16:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENER COSTA LOPES - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON PINTANELL ROCHEL - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON SILVEIRA ROSA - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DA FONSECA FIGUEIREDO - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO THIEL - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE PEREIRA LEMPEK - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOHN KALEL VEIGA DO AMARILHO - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO VITOLA LEMOS - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VAGNER DAS NEVES BARCELOS - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS BORN PASSOS - DENUNCIADO

08/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:06

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2025, 19:20

Expedição de ofício

03/10/2025, 14:21

Expedição de mandado de citação

03/10/2025, 14:14

Recebida a denúncia

29/09/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:46

Distribuído por dependência - Número: 00702711720259210001/JMERS

23/09/2025, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 16:55

SENTENÇA

•15/01/2026, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 11:09