Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070366-49.2022.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito da 2a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJMRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Militar Amilcar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL DOMINGUES NUNES

CPF

Reu

MICHEL CHERETA GARCIA

CPF

Reu

MARLON DALL OGLIO

CPF

Reu

LUCIO EDGAR AIRES RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE HAERTEL GREHS

CPF·Representa: Autor

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO

OAB/RS 71688·CPF·Representa: Réu

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO

OAB/RS 29783·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SCUSSEL

OAB/RS 97977·CPF·Representa: Réu

MANOELA BRUM SCUSSEL

OAB/RS 103545·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

RAFAEL DOMINGUES NUNES

CPF

Reu

MICHEL CHERETA GARCIA

CPF

Reu

MARLON DALL OGLIO

CPF

Reu

LUCIO EDGAR AIRES RODRIGUES JUNIOR

CPF

Reu

CARLOS GLENIO COSTA MACEDO JUNIOR

CPF

Reu

BRUNO DIAS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANELISE HAERTEL GREHS

CPF·Representa: Autor

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO

OAB/RS 71688·CPF·Representa: Réu

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO

OAB/RS 29783·CPF·Representa: Réu

ANTONIO SCUSSEL

OAB/RS 97977·CPF·Representa: Réu

MANOELA BRUM SCUSSEL

OAB/RS 103545·CPF·Representa: Réu

ALFREDO WERLANG GHISLENI

OAB/RS 80628·CPF·Representa: Réu

LEO SARTORI ASSUNCAO

OAB/RS 87344·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO LOBATO MOREIRA

OAB/RS 127884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos - 2audpoa -> CorrG

20/02/2026, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 13:52

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

20/02/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 612, 614 e 615

19/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 610, 611, 612, 613, 614, 615

12/02/2026, 03:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DIAS NEVES - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS GLENIO COSTA MACEDO JUNIOR - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIO EDGAR AIRES RODRIGUES JUNIOR - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON DALL OGLIO - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL CHERETA GARCIA - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DOMINGUES NUNES - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 610, 611, 612, 613, 614, 615

11/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070366-49.2022.9.21.0002/RS RÉU: RAFAEL DOMINGUES NUNES ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) RÉU: MICHEL CHERETA GARCIA ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRE

11/02/2026, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 616

10/02/2026, 22:19

Todas as movimentações(629)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 16:14

Remetidos os Autos - 2audpoa -> CorrG

20/02/2026, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 13:52

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

20/02/2026, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 612, 614 e 615

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:17

19/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 610, 611, 612, 613, 614, 615

12/02/2026, 03:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DIAS NEVES - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS GLENIO COSTA MACEDO JUNIOR - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIO EDGAR AIRES RODRIGUES JUNIOR - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON DALL OGLIO - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL CHERETA GARCIA - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DOMINGUES NUNES - ABSOLVIDO

11/02/2026, 16:51

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 610, 611, 612, 613, 614, 615

11/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070366-49.2022.9.21.0002/RS RÉU: RAFAEL DOMINGUES NUNES ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) RÉU: MICHEL CHERETA GARCIA ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRE

11/02/2026, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 616

10/02/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616

10/02/2026, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610

10/02/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613

10/02/2026, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611

10/02/2026, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 610, 613 e 611

10/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 11:48

Mero expediente

09/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:30

Recebidos os autos - TJMRS -> 2audpoa Número: 00703664920229210002/TJMRS

09/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa (38) - 2audpoa -> TJMRS

23/10/2025, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 602 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 23/10/2025 11:15:58)

23/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2025, 11:16

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/10/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 598

22/10/2025, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 598

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 594, 593 e 592

01/10/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 592, 593, 594

18/09/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 592, 593, 594

17/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2025, 19:41

Decisão interlocutória

15/09/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:38

Transitado em Julgado para o Réu - MICHEL CHERETA GARCIA<br>Data: 09/09/2025

15/09/2025, 16:37

Transitado em Julgado para o Réu - RAFAEL DOMINGUES NUNES - LUCIO EDGAR AIRES RODRIGUES JUNIOR<br>Data: 08/09/2025

15/09/2025, 16:31

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAFAEL DOMINGUES NUNES - MICHEL CHERETA GARCIA - LUCIO EDGAR AIRES RODRIGUES JUNIOR

15/09/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 584 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2025 15:00:42)

15/09/2025, 16:27

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 568, 566 e 565

15/09/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 569

09/09/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 565, 566, 567, 568, 569, 570

09/09/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

08/09/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 570

08/09/2025, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 567

08/09/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

08/09/2025, 10:17

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 565, 566, 567, 568, 569, 570

08/09/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 571

05/09/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571

05/09/2025, 15:42

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 565, 566, 567, 568, 569, 570

05/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 11:50

Publicação da Sentença

05/09/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

04/09/2025, 23:09

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 547, 548 e 550

20/08/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 514 e 551

19/08/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514

19/08/2025, 23:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 549

19/08/2025, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/08/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

19/08/2025, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 515 e 552

19/08/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550, 551, 552

11/08/2025, 02:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 547, 548, 549, 550, 551, 552

08/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 544

06/08/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544

29/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:28

Mero expediente

25/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 14:59

Juntada de ofício cumprido

25/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2025, 17:51

Expedição de ofício

22/07/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 533

22/07/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 533

17/07/2025, 02:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 533

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/07/2025, 18:05

Expedição de ofício

15/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 17:43

Mero expediente - Deferido o pedido

15/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

15/07/2025, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 512

15/07/2025, 17:00

Mero expediente - Deferido o pedido

14/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511

11/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 510

11/07/2025, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 513, 511 e 510

11/07/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513

11/07/2025, 10:01

Juntada de ofício cumprido

10/07/2025, 12:20

Juntada de ofício cumprido

10/07/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512, 513, 514, 515

08/07/2025, 02:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/07/2025, 18:51

Expedição de ofício

07/07/2025, 18:45

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512, 513, 514, 515

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 507

03/07/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

25/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:22

Mero expediente

24/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 16:44

Juntada de certidão

20/06/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/06/2025, 15:34

Juntada de ofício cumprido

13/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 18:55

Expedição de ofício

06/06/2025, 18:52

Juntada de certidão

06/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 14:33

Expedição de ofício

06/06/2025, 14:28

Decisão interlocutória

03/06/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:12

Juntada de certidão

03/06/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 491 - Conclusos para decisão/despacho - 03/06/2025 13:56:05)

03/06/2025, 14:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 476

03/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 474, 472 e 471

23/05/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 477

21/05/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 471, 472, 474, 476 e 477

19/05/2025, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:28

Juntada de ofício cumprido

15/05/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473

15/05/2025, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 473

15/05/2025, 09:22

Juntada de certidão

14/05/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475

12/05/2025, 21:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 475

12/05/2025, 21:12

Juntada de certidão

12/05/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:12

Expedição de ofício

09/05/2025, 14:57

Juntada de certidão

09/05/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 19:14

Audiência de interrogatório realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 06/05/2025 15:30. Refer. Evento 447

06/05/2025, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 452 e 455

16/04/2025, 01:01

Juntada de ofício cumprido

15/04/2025, 14:06

Juntada de certidão

15/04/2025, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 454

14/04/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 453, 451 e 450

11/04/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 450, 451, 452, 453, 454 e 455

10/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 456

01/04/2025, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456

01/04/2025, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:45

Expedição de ofício

31/03/2025, 16:40

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:39

Audiência de interrogatório designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 06/05/2025 15:30

31/03/2025, 12:10

Mero expediente

31/03/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 08:56

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 379

12/03/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/03/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 429

06/03/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 426

05/03/2025, 09:08

Juntada de ofício cumprido

25/02/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 426 e 429

23/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 430

14/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

14/02/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

14/02/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

14/02/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

14/02/2025, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 427, 425 e 424

14/02/2025, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 428

13/02/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

13/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:30

Expedição de ofício

13/02/2025, 14:25

Mero expediente

12/02/2025, 11:51

Juntada de ofício cumprido

11/02/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

08/02/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2025, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 397, 395 e 394

07/02/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 12:16

Juntada de ofício cumprido

05/02/2025, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 410 - PETIÇÃO - 04/02/2025 10:18:15)

04/02/2025, 15:43

Mero expediente

04/02/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/02/2025, 10:37

Juntada de certidão

03/02/2025, 17:52

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 16:57

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 394, 395, 396, 397 e 399

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398

28/01/2025, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 398

28/01/2025, 12:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400

22/01/2025, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 400

22/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:54

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 17:53

Expedição de ofício

21/01/2025, 17:44

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2025, 17:42

Expedição de ofício

21/01/2025, 17:06

Juntada de certidão

21/01/2025, 17:04

Juntada de certidão

21/01/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 386 - Juntada de certidão - 21/01/2025 13:14:52)

21/01/2025, 13:16

Mero expediente

16/01/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2025, 14:53

Juntada de ofício cumprido

09/12/2024, 14:00

Juntada de ofício cumprido

02/12/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355

30/11/2024, 01:01

Audiência de testemunhas da defesa redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 348

29/11/2024, 18:05

Mero expediente

29/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 354

29/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 354 e 355

22/11/2024, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024, 18:43

Expedição de ofício

19/11/2024, 12:43

Juntada de ofício não cumprido

19/11/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 370 - Juntada de ofício não cumprido - 18/11/2024 14:18:16)

19/11/2024, 09:42

Expedição de ofício

18/11/2024, 13:16

Juntada de ofício não cumprido

18/11/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

14/11/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 356

14/11/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

14/11/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353

14/11/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

14/11/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 350, 353 e 351

14/11/2024, 09:12

Expedição de ofício

13/11/2024, 12:32

Expedição de mandado de notificação

13/11/2024, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

13/11/2024, 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 352

13/11/2024, 10:40

Expedição de ofício

12/11/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 14:39

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:38

Audiência de testemunhas da defesa redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 27/02/2025 14:00. Refer. Evento 321

06/11/2024, 15:28

Mero expediente

06/11/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:21

Juntada de ofício cumprido

27/09/2024, 17:56

Juntada de certidão

27/09/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 328

07/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 327

06/09/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325, 327 e 328

30/08/2024, 23:59

Juntada de ofício cumprido

23/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

23/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

23/08/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 326, 324 e 323

23/08/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

23/08/2024, 09:13

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329

21/08/2024, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 329

21/08/2024, 16:45

Expedição de mandado de notificação

20/08/2024, 15:52

Expedição de ofício

20/08/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:35

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:35

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 06/11/2024 13:30

19/08/2024, 18:24

Mero expediente

19/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:17

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:58

Audiência de testemunhas da defesa não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 13/08/2024 13:30. Refer. Evento 286

12/08/2024, 20:12

Juntada de certidão

12/08/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

12/08/2024, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 313

12/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/08/2024, 18:13

Mero expediente - Deferido o pedido

06/08/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 10:54

juntada de ofício cumprido em parte

03/07/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 293

18/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 293

13/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

11/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

11/06/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 291, 289 e 288

11/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

11/06/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/06/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

06/06/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 292

06/06/2024, 17:14

Juntada de certidão

05/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

04/06/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 294

04/06/2024, 11:20

Expedição de mandado de notificação

03/06/2024, 16:19

Expedição de ofício

03/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:48

Audiência de testemunhas da defesa redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 13/08/2024 13:30. Refer. Evento 268

03/06/2024, 14:47

Mero expediente

03/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 14:38

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2024, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 276

09/04/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 275

08/04/2024, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 274, 272 e 271

08/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 277

08/04/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276 e 277

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:18

Juntado(a)

20/03/2024, 17:57

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:59

Audiência de testemunhas da defesa redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 04/06/2024 13:00. Refer. Evento 240

19/03/2024, 17:15

Mero expediente

19/03/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 17:13

juntada de ofício cumprido em parte

12/03/2024, 16:16

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:46

Expedição de ofício

06/03/2024, 15:39

Juntada de ofício cumprido

06/03/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 246

05/03/2024, 01:01

Juntada de ofício cumprido

01/03/2024, 13:38

Expedição de ofício

26/02/2024, 17:41

Expedição de mandado de notificação

26/02/2024, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 247

26/02/2024, 16:12

Expedição de ofício

26/02/2024, 16:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 246 e 247

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

21/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

21/02/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/02/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 241, 244 e 242

21/02/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 245

19/02/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

19/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:24

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local Plenário da Segunda Auditoria - 04/06/2024 13:00

15/02/2024, 14:23

Mero expediente - Determinada a intimação

15/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2024, 13:48

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 31/01/2024 15:00. Refer. Evento 181

31/01/2024, 18:29

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:47

Expedição de ofício

29/01/2024, 15:41

Mero expediente

26/01/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 11:42

Juntada de ofício cumprido

10/01/2024, 11:25

Juntada de certidão

08/01/2024, 14:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 209

12/12/2023, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 18:15

Expedição de ofício

07/12/2023, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 207, 205 e 204

07/12/2023, 13:36

Mero expediente - Deferido o pedido

07/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

06/12/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

05/12/2023, 17:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 189

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 209 e 210

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

01/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187 e 189

27/11/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

27/11/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/11/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

27/11/2023, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 188 e 208

27/11/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 13:39

Mero expediente - Deferido o pedido

24/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023, 17:03

Juntada de ofício cumprido

23/11/2023, 15:44

Expedição de ofício

23/11/2023, 15:35

Expedição de mandado de notificação

23/11/2023, 14:45

Expedição de ofício

22/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:12

Mero expediente - Deferido o pedido

21/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

20/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

20/11/2023, 14:23

Expedição de ofício

17/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:21

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:19

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:00

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 31/01/2024 15:00

14/11/2023, 18:31

Mero expediente

14/11/2023, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:26

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:26

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/11/2023 14:00. Refer. Evento 122

14/11/2023, 18:24

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/11/2023 10:00. Refer. Evento 121

14/11/2023, 14:15

Alterado o assunto processual

14/11/2023, 13:59

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 16:20

Juntada de certidão

10/11/2023, 13:38

Mero expediente

09/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

08/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

04/11/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

01/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2023, 16:19

Mero expediente - Determinada a intimação

25/10/2023, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:46

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:31

Expedição de ofício

20/10/2023, 16:14

Mero expediente

19/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

18/10/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:18

Mero expediente - Vista ao MP

03/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 14:17

Juntada de ofício cumprido

11/09/2023, 16:44

Juntada de ofício cumprido

30/08/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/08/2023, 23:59

juntada de ofício cumprido em parte

24/08/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

23/08/2023, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 114 e 128

23/08/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

23/08/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/08/2023, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 113, 111, 110, 125, 124 e 127

23/08/2023, 08:54

Juntado(a)

22/08/2023, 14:44

Juntada de ofício cumprido

21/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/08/2023, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 116 e 130

19/08/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113, 114, 115 e 116

18/08/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

18/08/2023, 15:50

Expedição de mandado de notificação

16/08/2023, 18:14

Expedição de ofício

16/08/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

16/08/2023, 14:21

Juntado(a)

16/08/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:36

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:35

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/11/2023 14:00

10/08/2023, 16:34

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 14/11/2023 10:00

10/08/2023, 16:33

Mero expediente

10/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/08/2023, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

09/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIS MARCELO GONCALVES MAYA - EXCLUÍDA

08/08/2023, 14:30

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 00706087120239210002

08/08/2023, 13:51

Mero expediente

07/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:02

Juntado(a)

04/08/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2023, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 77

20/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

13/10/2022, 15:25

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:48

Expedição de ofício

11/10/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/10/2022, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78, 75 e 74

11/10/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

11/10/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/10/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/10/2022, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 79

10/10/2022, 18:18

Expedição de ofício

10/10/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/10/2022, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

07/10/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa para DPE/RS - 2audpoa -> RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RS

07/10/2022, 12:26

Audiência de testemunhas da acusação não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2022 14:00. Refer. Evento 32

07/10/2022, 12:25

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2022 10:00. Refer. Evento 31

07/10/2022, 12:25

Juntado(a)

23/09/2022, 15:47

Juntada de mandado cumprido

22/09/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 45

21/09/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de ofício cumprido - 19/09/2022 15:13:51)

19/09/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

17/09/2022, 23:59

Expedição de ofício

15/09/2022, 17:11

Juntada de mandado cumprido

15/09/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2022, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

15/09/2022, 16:30

Mero expediente

14/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/09/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:55

Juntada de ofício não cumprido

12/09/2022, 17:54

Juntada de ofício cumprido

12/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:42

Mero expediente - Determinada a intimação

12/09/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2022, 16:37

juntada de ofício cumprido em parte

05/09/2022, 13:47

juntada de ofício cumprido em parte

05/09/2022, 13:46

Juntado(a)

01/09/2022, 18:03

Expedição de mandado

01/09/2022, 16:04

Expedição de ofício

01/09/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:30

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS GLENIO COSTA MACEDO JUNIOR - DENUNCIADO

29/08/2022, 17:07

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2022 14:00

29/08/2022, 15:01

Audiência de instrução designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2022 10:00

29/08/2022, 15:00

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2022 14:00. Refer. Evento 15

29/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:43

Mero expediente - Determinada a intimação

26/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2022, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

23/08/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 17:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS MARCELO GONCALVES MAYA - DENUNCIADO

22/08/2022, 17:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DIAS NEVES - DENUNCIADO

22/08/2022, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS GLENIO COSTA MACEDO JUNIOR - DENUNCIADO - COM MED. SEG. APL

22/08/2022, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIO EDGAR AIRES RODRIGUES JUNIOR - DENUNCIADO

22/08/2022, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON DALL OGLIO - DENUNCIADO

22/08/2022, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL CHERETA GARCIA - DENUNCIADO

22/08/2022, 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DOMINGUES NUNES - DENUNCIADO

22/08/2022, 17:05

Audiência de instrução designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 09/11/2022 14:00

22/08/2022, 13:38

Recebida a denúncia

22/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/08/2022, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 15:14

Mero expediente - Vista ao MP

27/07/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 20:26

Mero expediente - Vista ao MP

29/06/2022, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:53

Distribuído por dependência - Número: 00701257520229210002/JMERS

28/06/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:35

SENTENÇA

•04/09/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:01

Todos os documentos(43)

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:35

SENTENÇA

•04/09/2025, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:40

ACÓRDÃO

•04/08/2023, 15:29

DECISÃO

•23/09/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 20:25