Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070760-51.2025.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

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Sequestro ou cárcere privadoCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da 2a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2a Auditoria de Porto Alegre 2° Grau · TJMRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Militar Brum 2° Grau · TJMRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Militar Brum

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NATHAN FRAGA LEON

CPF

Reu

ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

ANDERSON AZAMBUJA DE SOUZA

CPF

Reu

SANDRO URUBATA ACOSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANELISE HAERTEL GREHS

CPF·Representa: Autor

GILIAR HEMANN PIRES

OAB/RS 108720·CPF·Representa: Réu

JAIRO LUIS CUTINSKI

OAB/RS 76915·CPF·Representa: Réu

MAURICIO ADAMI CUSTODIO

OAB/RS 84920·CPF·Representa: Réu

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA

OAB/RS 85459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070760-51.2025.9.21.0002 distribuido para Secretaria do Gab. Des. Militar Brum - Pleno na data de 20/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:55

Mero expediente - Vista ao MP

18/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070591-64.2025.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 105, 108

18/05/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 466

15/05/2026, 19:51

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 465

13/05/2026, 18:09

Juntado(a)

07/05/2026, 12:29

Mero expediente

07/05/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 10:44

Juntado(a)

07/05/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

06/05/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 464

06/05/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

05/05/2026, 03:30

Todas as movimentações(479)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070760-51.2025.9.21.0002 distribuido para Secretaria do Gab. Des. Militar Brum - Pleno na data de 20/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 14:55

Mero expediente - Vista ao MP

18/05/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070591-64.2025.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 105, 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 13:51

18/05/2026, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 466

15/05/2026, 19:51

Juntada de certidão

13/05/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 465

13/05/2026, 18:09

Juntado(a)

07/05/2026, 12:29

Mero expediente

07/05/2026, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 10:44

Juntado(a)

07/05/2026, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

06/05/2026, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 464

06/05/2026, 16:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

05/05/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

04/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070760-51.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00705916420259210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA RÉU: NATHAN FRAGA LEON ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) RÉU: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 424 - 25/03/2026 - PETIÇÃO

04/05/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 465, 466

30/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/04/2026, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 453

29/04/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/04/2026, 16:01

Mero expediente

23/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 458 - Conclusos para decisão/despacho - 22/04/2026 07:47:13)

22/04/2026, 16:17

Juntado(a)

22/04/2026, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 440

21/04/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 453

17/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 453

16/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070760-51.2025.9.21.0002/RS RÉU: ANDERSON AZAMBUJA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da defesa técnica constituída do Sd. Anderson Azambuja de Souza in evento 449, PET1, e reabro o prazo para apresentação de suas razões ao recurso de apelação interposto, a fim de evitar prejuízos ao apelante. Intime-se o requerente, inclusive de que lhe foi concedida permissão para acessar os autos da medida cautelar nº 0070592-49.2025.9.21.0002 e do IPM nº 0070591-64.2025.9.21.0002.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:15

Decisão interlocutória

15/04/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 11:51

Juntada de certidão

14/04/2026, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2026, 17:57

Expedição de ofício

10/04/2026, 17:50

Juntado(a)

10/04/2026, 16:28

Decisão interlocutória

10/04/2026, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 440

09/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 440

08/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070760-51.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00705916420259210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA RÉU: ANDERSON AZAMBUJA DE SOUZA ADVOGADO(A): MAURICIO ADAMI CUSTODIO (OAB RS084920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 439 - 07/04/2026 - Juntada de ofício cumprido Evento 438 - 07/04/2026 - Decisão interlocutória Evento 403 - 18/03/2026 - APELAÇÃO

08/04/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 440

07/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 09:49

Juntada de ofício cumprido

07/04/2026, 09:13

Decisão interlocutória

07/04/2026, 08:21

Alterada a parte - exclusão - RS085459

06/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:18

Juntado(a)

06/04/2026, 17:17

Juntada de ofício cumprido

06/04/2026, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 16:01

Decisão interlocutória

02/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410 e 413

02/04/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 412

01/04/2026, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2026, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 411

01/04/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2026, 21:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 384

24/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 17:48

Decisão interlocutória

23/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414

20/03/2026, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 414

20/03/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413

20/03/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413

19/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070760-51.2025.9.21.0002/RS RÉU: NATHAN FRAGA LEON ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) RÉU: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: ANDERSON AZAMBUJA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) RÉU: SANDRO URUBATA ACOSTA ADVOGADO(A): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) DESPACHO/DECISÃO Considerando o paracer ministerial do evento 388, defiro o pedido no PP apenso (Ofício n.º 040/IPM-047623/2025), da autoridade policial, para restituição, à Brigada Militar, das armas eletroeletrônicas de incapacitação neuromuscular (SPARK) com números de série SC0027737 e SC0026236, bem como do aparelho celular funcional (Samsung), patrimônio n.º 001933180, antes do trânsito em julgado, considerando necessidade de serviço. Recebo as apelações dos eventos 394, 402 e 403, devendo as partes serem intimadas para razões e contrarrazões. Ainda, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do requerimento da defesa constituída dos soldados SANDRO URUBATA ACOSTA e ANDERSON AZAMBUJA DE SOUZA, juntado ao evento 398. Intimem-se. Comunique-se acerca da restituição deferida.

19/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0070592-49.2025.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 408, 409

18/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 15:42

Mero expediente

18/03/2026, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 382

18/03/2026, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 405 - Mero expediente - 18/03/2026 13:47:38)

18/03/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2026, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 383

17/03/2026, 17:29

Juntada de ofício cumprido

16/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2026, 13:55

Expedição de ofício

16/03/2026, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/03/2026, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384

16/03/2026, 03:30

Juntada de ofício cumprido

13/03/2026, 19:28

Juntada de ofício cumprido

13/03/2026, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/03/2026, 18:05

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384

13/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070760-51.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00705916420259210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA RÉU: NATHAN FRAGA LEON ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) RÉU: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: ANDERSON AZAMBUJA DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) RÉU: SANDRO URUBATA ACOSTA ADVOGADO(A): MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA (OAB RS085459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 380 - 12/03/2026 - Publicação da Sentença Evento 379 - 12/03/2026 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2026, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/03/2026, 19:04

Expedição de ofício

12/03/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

12/03/2026, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 385

12/03/2026, 18:02

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384

12/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 16:52

Publicação da Sentença

12/03/2026, 16:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória

12/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 366 e 369

21/02/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 367

20/02/2026, 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 368

20/02/2026, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2026, 12:11

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369

12/02/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369

11/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070760-51.2025.9.21.0002/RS RÉU: NATHAN FRAGA LEON ADVOGADO(A): GILIAR HEMANN PIRES (OAB RS108720) RÉU: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 362

10/02/2026, 12:39

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 16:31

Mero expediente

20/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2026, 14:48

Expedição de ofício

20/01/2026, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2026, 14:36

Mero expediente - Deferido o pedido

15/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 16:45

Juntado(a)

15/01/2026, 16:34

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2026, 19:15

Expedição de ofício

07/01/2026, 19:07

Mero expediente

07/01/2026, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:18

Juntado(a)

07/01/2026, 15:09

Juntada de certidão

05/01/2026, 10:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070591-64.2025.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103

05/01/2026, 10:39

Juntada de certidão

26/12/2025, 08:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 337 - Juntada de ofício cumprido - 19/12/2025 12:06:13)

19/12/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Juntada de ofício cumprido - 19/12/2025 12:11:15)

19/12/2025, 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 338 - Juntada de ofício cumprido - 19/12/2025 12:11:15)

19/12/2025, 12:27

Juntada de ofício cumprido

19/12/2025, 12:17

Juntado(a)

18/12/2025, 18:44

Juntada de alvará de soltura

18/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 324

16/12/2025, 03:30

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

15/12/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 324

15/12/2025, 14:45

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 324

15/12/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

13/12/2025, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

13/12/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

13/12/2025, 09:11

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 324

12/12/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 18:00

Expedição de alvará de soltura

12/12/2025, 15:48

Mero expediente

12/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 13:42

Juntado(a)

12/12/2025, 13:35

Juntado(a)

12/12/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 18:34

Expedição de ofício

11/12/2025, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070591-64.2025.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 88

10/12/2025, 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285

10/12/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 286

09/12/2025, 17:49

Mero expediente - Deferido o pedido

09/12/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 287

09/12/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 296 e 297

06/12/2025, 01:01

Juntada de ofício não cumprido

05/12/2025, 16:30

Juntada de ofício cumprido

05/12/2025, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

04/12/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2025, 18:25

Expedição de ofício

03/12/2025, 18:24

Mero expediente

03/12/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

03/12/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

03/12/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 296, 297

03/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 15:07

Mero expediente

02/12/2025, 15:05

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

02/12/2025, 02:00

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

02/12/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 288

01/12/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

01/12/2025, 18:44

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 284, 285

01/12/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 16:59

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:56

Expedição de ofício

01/12/2025, 16:56

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 277 - Juntada de certidão - 01/12/2025 15:15:57)

01/12/2025, 15:16

Decisão interlocutória

01/12/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 11:58

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/11/2025, 14:29

Mero expediente

28/11/2025, 12:12

Juntado(a)

27/11/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

27/11/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 265

27/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:36

Mero expediente

27/11/2025, 08:07

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2025, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2025, 18:22

Mero expediente

26/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2025, 14:59

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 16:42

Expedição de ofício

25/11/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/11/2025, 16:21

Juntada de certidão

25/11/2025, 16:18

Audiência de instrução realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 21/11/2025 14:00. Refer. Evento 166

22/11/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 209 e 232

22/11/2025, 01:01

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 21/11/2025 09:00. Refer. Evento 165

21/11/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178, 181, 215 e 218

20/11/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 207, 216 e 231

19/11/2025, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/11/2025, 20:22

Expedição de ofício

19/11/2025, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180, 208 e 217

19/11/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

19/11/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2025, 09:21

Decisão interlocutória

18/11/2025, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 06:07

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209

18/11/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218

18/11/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232

18/11/2025, 02:00

Juntado(a)

17/11/2025, 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 235 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2025 18:54:42)

17/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2025, 12:28

Expedição de ofício

17/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 12:16

Mero expediente

17/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2025, 07:58

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209

17/11/2025, 02:00

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218

17/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/11/2025, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/11/2025, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 210 e 219

16/11/2025, 22:14

Juntado(a)

16/11/2025, 14:14

Juntado(a)

16/11/2025, 13:58

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218

15/11/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2025, 10:56

Juntada de certidão

15/11/2025, 10:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070591-64.2025.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 71, 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86

15/11/2025, 10:07

Juntado(a)

15/11/2025, 09:59

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209

14/11/2025, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2025, 21:00

Juntada de ofício cumprido

14/11/2025, 20:57

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 202 - Juntado(a) - 13/11/2025 17:58:55

14/11/2025, 14:18

Juntado(a)

14/11/2025, 14:12

Juntado(a)

13/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/11/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/11/2025, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 171 e 182

13/11/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

13/11/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 183

13/11/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

13/11/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/11/2025, 19:11

Expedição de ofício

12/11/2025, 19:10

Decisão interlocutória

12/11/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

12/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/11/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/11/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 170, 179 e 183

12/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 09:18

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181

12/11/2025, 02:00

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 183

12/11/2025, 02:00

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

12/11/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2025, 19:08

Juntada de certidão

11/11/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/11/2025, 18:59

Expedição de ofício

11/11/2025, 18:50

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:19

Decisão interlocutória

11/11/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2025, 14:40

Audiência de instrução designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 21/11/2025 14:00

11/11/2025, 13:50

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 21/11/2025 09:00

11/11/2025, 13:47

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:42

Mero expediente

11/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/11/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

11/11/2025, 03:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 18:41

Juntado(a)

10/11/2025, 16:58

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 13:51

Decisão interlocutória

07/11/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

06/11/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/11/2025, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 14:47

Mero expediente

06/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2025, 10:17

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070591-64.2025.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 71, 72

05/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2025, 14:11

Expedição de ofício

03/11/2025, 14:08

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 03/11/2025 09:00. Refer. Evento 134

03/11/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

03/11/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/10/2025, 17:02

Expedição de ofício

31/10/2025, 16:59

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 03/11/2025 09:00

31/10/2025, 16:57

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 31/10/2025 14:00. Refer. Evento 91

31/10/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 99

31/10/2025, 01:01

Juntada de ofício cumprido

29/10/2025, 19:00

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

29/10/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 127

28/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 59 e 62

28/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 21:00

Mero expediente - Indeferido o pedido

27/10/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 20:43

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

27/10/2025, 14:04

Juntada de certidão

27/10/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

27/10/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2025, 16:30

Expedição de mandado de notificação

24/10/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/10/2025, 15:19

Expedição de ofício

24/10/2025, 15:17

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:56

Mero expediente - Deferido o pedido

24/10/2025, 09:48

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

24/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/10/2025, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 23:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 100

23/10/2025, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2025, 20:03

Expedição de ofício

23/10/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2025, 19:56

Expedição de mandado de intimação

23/10/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 19:39

Mero expediente - Deferido o pedido

23/10/2025, 19:25

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99

23/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2025, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/10/2025, 18:36

Expedição de ofício

23/10/2025, 18:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 18:33

Audiência de testemunhas da acusação redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 31/10/2025 14:00. Refer. Evento 77

23/10/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2025, 17:38

Mero expediente

23/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2025 15:19:25)

23/10/2025, 15:38

Juntada de certidão

23/10/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 60

23/10/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

23/10/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62

23/10/2025, 03:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2025 16:15:46)

22/10/2025, 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2025 14:55:48)

22/10/2025, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTH JUNIO KALEQUE GILGLIOLIS - EXCLUÍDA

22/10/2025, 16:09

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 03/11/2025 14:00

22/10/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/10/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 61

22/10/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44

22/10/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

22/10/2025, 02:00

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62

22/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2025, 16:08

Expedição de mandado de notificação

21/10/2025, 16:06

Decisão interlocutória

21/10/2025, 15:27

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62

21/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 14:15

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:12

Expedição de ofício

21/10/2025, 14:12

Juntada de certidão

21/10/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/10/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/10/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41 e 44

21/10/2025, 11:40

Mero expediente

21/10/2025, 09:42

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44

21/10/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44

20/10/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/10/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 15:16

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/10/2025, 15:09

Juntada de ofício cumprido

16/10/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2025, 18:58

Expedição de ofício

14/10/2025, 18:56

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:56

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070592-49.2025.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 126

09/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2025, 18:48

Expedição de ofício

08/10/2025, 18:46

Mero expediente

08/10/2025, 18:41

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/10/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/10/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/10/2025, 13:34

Expedição de mandado de citação

08/10/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2025, 19:45

Expedição de ofício

07/10/2025, 19:42

Expedição de ofício

07/10/2025, 19:38

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/10/2025, 19:35

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRO URUBATA ACOSTA - DENUNCIADO

06/10/2025, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON AZAMBUJA DE SOUZA - DENUNCIADO

06/10/2025, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA - DENUNCIADO

06/10/2025, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATHAN FRAGA LEON - DENUNCIADO

06/10/2025, 15:50

Recebida a denúncia

06/10/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:41

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/10/2025, 15:24

Distribuído por dependência - Número: 00705916420259210002/JMERS

04/10/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:55

SENTENÇA

•12/03/2026, 15:31

Todos os documentos(52)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2026, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:55

SENTENÇA

•12/03/2026, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 18:36

DESPACHO

•07/01/2026, 15:09

DESPACHO

•19/12/2025, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 11:55

ACÓRDÃO

•15/11/2025, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 21:55

DESPACHO

•13/11/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:43