Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070673-95.2025.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

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Apropriação indébitaApropriação IndébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito da 2a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 16:46

Expedição de ofício

29/04/2026, 16:45

juntada de ofício cumprido em parte

29/04/2026, 15:15

Mero expediente

27/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 09:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO TEIXEIRA FECK - EXCLUÍDA

25/04/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

24/04/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/04/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 158

22/04/2026, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

22/04/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 21:45

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

20/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 17/04/2026 - Juntada de certidão

20/04/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

17/04/2026, 20:55

Todas as movimentações(175)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 16:46

Expedição de ofício

29/04/2026, 16:45

juntada de ofício cumprido em parte

29/04/2026, 15:15

Mero expediente

27/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2026, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 20:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte THIAGO TEIXEIRA FECK - EXCLUÍDA

25/04/2026, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

24/04/2026, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

23/04/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 147 e 158

22/04/2026, 23:26

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

22/04/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

20/04/2026, 21:45

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

20/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 17/04/2026 - Juntada de certidão

20/04/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 158, 159

17/04/2026, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2026, 20:01

Expedição de ofício

17/04/2026, 20:00

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

16/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

15/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00707374220249210002/JMERS) RELATOR: MARILUCE DIAS BANDEIRA RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 146 - 14/04/2026 - Audiência de julgamento designada

15/04/2026, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/04/2026, 20:09

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 147, 148

14/04/2026, 16:55

Audiência de julgamento designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 16/06/2026 13:30

14/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/04/2026, 16:33

Mero expediente

14/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 08:26

Mero expediente

17/03/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/03/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

13/03/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

05/03/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

04/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0

04/03/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 135, 136

03/03/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/03/2026, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

03/03/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:23

Juntada de ofício cumprido

02/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/02/2026, 15:30

Juntada de certidão

24/02/2026, 15:29

Expedição de ofício

24/02/2026, 15:27

Mero expediente

24/02/2026, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 07:45

Juntada de certidão

24/02/2026, 07:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/02/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

13/02/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/02/2026, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

12/02/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

12/02/2026, 08:29

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114

12/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070673-95.2025.9.21.0002/RS RÉU: THIAGO TEIXEIRA FECK ADVOGADO(A): ANDREA FERRARI (OAB RS042232) RÉU: JERFERSON WBATUBA MOTA ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915)

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 14:56

Audiência de interrogatório realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/02/2026 13:30. Refer. Evento 74

11/02/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2026, 14:16

Audiência de interrogatório redesignada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/02/2026 13:30. Refer. Evento 73

06/01/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

15/12/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

15/12/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

12/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/12/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

11/12/2025, 17:52

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101

11/12/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 16:17

Expedição de ofício

11/12/2025, 16:16

Juntado(a)

11/12/2025, 05:27

Mero expediente

10/12/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 08:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2025, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/11/2025, 23:50

Juntada de ofício cumprido

16/11/2025, 14:44

Juntado(a)

16/11/2025, 14:36

Mero expediente

12/11/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - ATO CONJUNTO Nº 05/2025-P E CGJME.

12/11/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

12/11/2025, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 17:41

Juntado(a)

11/11/2025, 16:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

11/11/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/11/2025, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

10/11/2025, 14:04

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

10/11/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

07/11/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/11/2025, 10:35

Expedição de ofício

07/11/2025, 10:33

Juntada de certidão

07/11/2025, 10:33

Audiência de interrogatório designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/02/2026 13:30

04/11/2025, 16:11

Audiência de interrogatório designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 11/02/2026 13:30

04/11/2025, 16:11

Mero expediente

04/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 16:37

Mero expediente

20/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 12:30

Juntada de certidão

20/10/2025, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/10/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Juntada de certidão - 17/10/2025 12:47:00)

17/10/2025, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/10/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

16/10/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

15/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/10/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

15/10/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/10/2025, 19:48

Mero expediente

14/10/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:25

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 13:47

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2025, 16:53

Expedição de ofício

09/10/2025, 16:50

Mero expediente

09/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 10:43

Juntada de peças digitalizadas

09/10/2025, 10:43

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

09/10/2025, 03:30

Juntado(a)

08/10/2025, 19:16

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

08/10/2025, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/10/2025, 16:53

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39

07/10/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 09:15

Mero expediente

06/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2025, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2025, 14:09

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/10/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

29/09/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2025, 21:33

Mero expediente - Deferido o pedido

24/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/09/2025, 11:51

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:38

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:37

Expedição de mandado

21/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 14:24

Expedição de ofício

19/09/2025, 14:23

Juntada de certidão

19/09/2025, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2025, 14:20

Juntada de certidão

19/09/2025, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NILSON VIEIRA DAMA - EXCLUÍDA

16/09/2025, 11:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO TEIXEIRA FECK - DENUNCIADO

16/09/2025, 11:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JERFERSON WBATUBA MOTA - DENUNCIADO

16/09/2025, 11:10

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/09/2025, 11:01

Recebida a denúncia

16/09/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

15/09/2025, 19:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/09/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 08/09/2025 12:14:58)

09/09/2025, 08:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Recebida a denúncia - 08/09/2025 23:43:29)

09/09/2025, 08:36

Decisão interlocutória

09/09/2025, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 08:25

Distribuído por dependência - Número: 00707374220249210002/JMERS

05/09/2025, 23:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 11:55

DECISÃO

•02/03/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:55

OUTROS

•11/12/2025, 05:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:26

DESPACHO

•11/11/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:59

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 20:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 11:55

DECISÃO

•02/03/2026, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 08:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:55

OUTROS

•11/12/2025, 05:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 16:26

DESPACHO

•11/11/2025, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:01

DECISÃO

•16/10/2025, 13:42

DESPACHO

•14/10/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 16:49

DECISÃO

•09/10/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 23:43