Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070124-84.2022.9.21.0004 - TJMRS | JusConsulta

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DesobediênciaDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito da Auditoria de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJMRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Militar Brum

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

TIAGO CESAR MAMEDES

CPF

Reu

FELIPE XAVIER DUTRA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SIMOES PETRY

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CARDOSO

CPF·Representa: Autor

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO

OAB/RS 71688·CPF·Representa: Réu

DYONATHAN MARTINS PINTO

OAB/RS 108451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento Definitivo

18/03/2026, 15:09

Remessa outros motivos (Complemento 40) - 4audpas -> CorrG

12/03/2026, 18:38

Baixa Definitiva

12/03/2026, 18:37

Expedição de ofício

12/03/2026, 18:12

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

25/02/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

19/02/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

18/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0

18/02/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

13/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:38

Mero expediente

13/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

12/02/2026, 15:28

Todas as movimentações(272)

Arquivamento Definitivo

18/03/2026, 15:09

Remessa outros motivos (Complemento 40) - 4audpas -> CorrG

12/03/2026, 18:38

Baixa Definitiva

12/03/2026, 18:37

Expedição de ofício

12/03/2026, 18:12

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262

25/02/2026, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

19/02/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

18/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0

18/02/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. aos Eventos: 261, 262

13/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:38

Mero expediente

13/02/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 256

12/02/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 12:43

Mero expediente - Vista ao MP

30/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/01/2026, 17:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE XAVIER DUTRA LEITE - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/01/2026, 15:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO CESAR MAMEDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/01/2026, 15:41

Juntado(a)

28/01/2026, 15:40

Baixa Definitiva

25/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/07/2025, 15:52

Mero expediente - Deferido o pedido

24/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 14:43

Juntado(a)

23/07/2025, 17:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/07/2025, 17:24

Baixa Definitiva

07/02/2025, 09:08

Juntado(a)

07/02/2025, 09:05

Expedição de Guia de Execução Penal

07/02/2025, 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 17:04

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

06/02/2025, 16:58

Mero expediente

30/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 12:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE XAVIER DUTRA LEITE - CONDENADO

28/01/2025, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO CESAR MAMEDES - CONDENADO

28/01/2025, 13:03

Recebidos os autos - TJMRS -> 4audpas Número: 00701248420229210004/TJMRS

28/01/2025, 12:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa (38) - 4audpas -> TJMRS

05/08/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 230

05/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 13:35

Mero expediente

18/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 225

15/07/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 222 e 221

27/06/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 14:12

Mero expediente

06/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 12:19

Juntado(a)

04/06/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

27/05/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 087/2024 - TJMRS

05/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 15:11

Decisão interlocutória

23/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204

22/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 203 e 202

22/04/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204

13/04/2024, 23:59

Juntada de ofício cumprido

05/04/2024, 16:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 14:20

Expedição de ofício

04/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 18:30

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:26

Publicação da Sentença

03/04/2024, 18:22

Julgado procedente o pedido - Condenatória

03/04/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 13:00

Audiência de julgamento realizada - Local PLENÁRIO DA AUDITORIA DE PASSO FUNDO - 02/04/2024 14:12. Refer. Evento 184

03/04/2024, 11:13

Juntada de ofício cumprido

27/03/2024, 15:48

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 15:36

Expedição de ofício

26/03/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 186 e 185

19/02/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

17/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/02/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

08/02/2024, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 18:06

Expedição de ofício

07/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/02/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

07/02/2024, 15:26

Audiência de julgamento redesignada - Local PLENÁRIO DA AUDITORIA DE PASSO FUNDO - 02/04/2024 14:00. Refer. Evento 170

07/02/2024, 15:25

Mero expediente - Deferido o pedido

07/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 172 e 171

29/01/2024, 10:40

Juntada de ofício cumprido

25/01/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/01/2024, 08:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

19/01/2024, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 14:25

Expedição de ofício

15/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/01/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/01/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/01/2024, 08:55

Audiência de julgamento designada - Local PLENÁRIO DA AUDITORIA DE PASSO FUNDO - 05/03/2024 14:00

12/01/2024, 08:55

Mero expediente

12/01/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 163 e 162

18/12/2023, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

15/12/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 18:42

Mero expediente

30/11/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 155

28/11/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

10/11/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

10/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 14:38

Mero expediente

31/10/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:42

juntada de ofício cumprido em parte

30/10/2023, 16:38

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:22

Expedição de ofício

30/10/2023, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 12:59

Expedição de ofício

20/10/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 134 e 135

16/10/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

09/10/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

08/10/2023, 23:59

Juntado(a)

05/10/2023, 18:45

Confirmada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 18:42

Expedição de ofício

05/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 18:05

Juntada de certidão

05/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 17:42

Decisão interlocutória

28/09/2023, 17:39

Juntado(a)

27/09/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 126

25/09/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

22/09/2023, 15:33

Intimado em audiência

19/09/2023, 16:42

Intimado em audiência

19/09/2023, 16:42

Intimado em audiência

19/09/2023, 16:42

Audiência de interrogatório realizada - Local PLENÁRIO DA AUDITORIA DE PASSO FUNDO - 19/09/2023 14:10. Refer. Evento 116

19/09/2023, 16:37

Juntada de ofício cumprido

11/09/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 117

22/08/2023, 15:19

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:06

Expedição de ofício

18/08/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

18/08/2023, 13:35

Intimado em audiência

17/08/2023, 14:54

Intimado em audiência

17/08/2023, 14:53

Intimado em audiência

17/08/2023, 14:53

Audiência de interrogatório adiada - Local PLENÁRIO DA AUDITORIA DE PASSO FUNDO - 19/09/2023 14:00. Refer. Evento 98

17/08/2023, 14:52

Mero expediente

16/08/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023, 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:22

Expedição de ofício

14/07/2023, 18:45

Mero expediente

14/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 14:11

Juntado(a)

13/07/2023, 21:35

Juntada de ofício cumprido

10/07/2023, 18:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 16:28

Expedição de ofício

06/07/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 99

04/07/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

30/06/2023, 10:48

Intimado em audiência

29/06/2023, 17:28

Intimado em audiência

29/06/2023, 17:28

Intimado em audiência

29/06/2023, 17:28

Audiência de interrogatório designada - Local TELEPRESENCIAL - 17/08/2023 13:15

29/06/2023, 17:28

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local TELEPRESENCIAL - 29/06/2023 16:04. Refer. Evento 81

29/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 18:44

Juntada de ofício cumprido

13/06/2023, 15:39

Juntada de mandado cumprido

09/06/2023, 15:13

Juntada de ofício cumprido

07/06/2023, 14:42

Confirmada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 13:57

Expedição de mandado de notificação

05/06/2023, 18:17

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:41

Expedição de ofício

05/06/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 82

05/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

28/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/05/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

22/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/05/2023, 17:42

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local TELEPRESENCIAL - 29/06/2023 16:00

18/05/2023, 17:42

Mero expediente

17/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 74

09/05/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

08/05/2023, 23:41

Intimado em audiência

04/05/2023, 17:42

Intimado em audiência

04/05/2023, 17:42

Intimado em audiência

04/05/2023, 17:42

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local TELEPRESENCIAL - 04/05/2023 13:20. Refer. Evento 57

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 17:37

Juntada de ofício cumprido

25/04/2023, 16:47

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 17:27

Juntada de mandado cumprido

14/04/2023, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 13:41

Expedição de mandado de notificação

13/04/2023, 15:03

Expedição de ofício

13/04/2023, 15:02

Expedição de ofício

12/04/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59

27/01/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

24/01/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/01/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/01/2023, 15:48

Juntado(a)

10/01/2023, 15:48

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local TELEPRESENCIAL - 04/05/2023 13:00

10/01/2023, 15:47

Mero expediente

09/01/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/12/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 44

17/11/2022, 16:14

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 13:44

Expedição de ofício

14/11/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2022, 15:31

Audiência de testemunhas da acusação não realizada/cancelada - Local TELEPRESENCIAL - 17/11/2022 15:00. Refer. Evento 21

14/11/2022, 15:29

Mero expediente

14/11/2022, 15:29

Juntada de ofício cumprido

11/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 13:02

Juntado(a)

11/11/2022, 13:02

Juntada de mandado cumprido

08/11/2022, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

08/11/2022, 14:26

Juntada de mandado cumprido

07/11/2022, 15:30

Juntada de mandado cumprido

03/11/2022, 18:38

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2022, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2022, 19:16

Expedição de mandado de notificação

26/10/2022, 16:08

Expedição de ofício

26/10/2022, 16:07

Expedição de ofício

26/10/2022, 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE XAVIER DUTRA LEITE - DENUNCIADO

19/10/2022, 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO CESAR MAMEDES - DENUNCIADO

19/10/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/09/2022, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:37

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local TELEPRESENCIAL - 17/11/2022 15:00

02/09/2022, 16:36

Juntado(a)

02/09/2022, 16:22

Mero expediente

01/09/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 12:19

Juntada de mandado cumprido

31/08/2022, 14:18

Juntada de mandado cumprido

30/08/2022, 18:16

Juntada de ofício cumprido

18/07/2022, 14:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 12:51

Expedição de mandado

04/07/2022, 18:17

Expedição de ofício

04/07/2022, 16:14

Juntado(a)

22/06/2022, 18:23

Juntado(a)

22/06/2022, 18:21

Juntado(a)

22/06/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/06/2022, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

08/06/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 17:26

Recebida a denúncia

30/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 12:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 14:00

Juntado(a)

19/05/2022, 13:54

Distribuído por dependência - Número: 00700901220229210004/JMERS

18/05/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 09:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:10

PETIÇÃO

•22/04/2024, 15:17

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 12:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 15:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2026, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 09:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/02/2025, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 15:10

PETIÇÃO

•22/04/2024, 15:17

NOTIFICAÇÃO

•05/04/2024, 16:45

NOTIFICAÇÃO

•05/04/2024, 16:45

SENTENÇA

•03/04/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:26

DECISÃO

•13/07/2023, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 17:24