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Fuga de preso ou internadoFuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presosCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da 2a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

WILBAR MORENO DE ARMAS

CPF

Reu

LEONARDO CONCEICAO MARTINS PINTO

CPF

Reu

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - 2audpoa -> CorrG

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - CorrG -> 2audpoa

Mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 02/03/2026 17:25:05)

Remetidos os Autos - 2audpoa -> CorrG

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2026

Todas as movimentações(23)