Agravo em Recurso Especial 0090069-64.2025.9.21.0000 - TJMRS | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMRS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TJMRS · Revisão Criminal · Vice-Presidência
Partes do Processo
CLENER LIMA BAPTISTA
CPF
504.***.***-44
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Reu
Advogados / Representantes
ANGELO MARCELO CURCIO DOS SANTOS
OAB/RS 91218
·
CPF
650.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
24/04/2026, 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/04/2026, 08:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL
22/04/2026, 15:57
Documentos
Ato Ordinatório
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22/04/2026, 15:57
Decisão
•
22/04/2026, 15:57
Acórdão
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22/04/2026, 15:57
Ato Ordinatório
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22/04/2026, 15:57
Ato Ordinatório
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22/04/2026, 15:57
Decisão
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22/04/2026, 15:57
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
22/04/2026, 15:57
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
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22/04/2026, 15:57
Ato Ordinatório
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22/04/2026, 15:57
Decisão
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22/04/2026, 15:57
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário
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22/04/2026, 15:57
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
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22/04/2026, 15:57
Decisão
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22/04/2026, 15:57