Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070020-53.2026.9.21.0004 - TJMRS | JusConsulta

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—

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria de Passo Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DENISE DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SIMOES PETRY

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LIPP JOAO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE CARDOSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 16:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENISE DA ROCHA - DENUNCIADO

25/02/2026, 16:40

Recebida a denúncia

25/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ADITAMENTO À DENÚNCIA'

23/02/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:01

Mero expediente - Vista ao MP

09/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070020-53.2026.9.21.0004 distribuido para Auditoria de Passo Fundo na data de 06/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(16)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/03/2026, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 16:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 14:01

25/02/2026, 16:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENISE DA ROCHA - DENUNCIADO

25/02/2026, 16:40

Recebida a denúncia

25/02/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 13:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ADITAMENTO À DENÚNCIA'

23/02/2026, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2026, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 14:01

Mero expediente - Vista ao MP

09/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:25

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070020-53.2026.9.21.0004 distribuido para Auditoria de Passo Fundo na data de 06/02/2026.

09/02/2026, 00:00

Distribuído por dependência - Número: 00703577620259210004/JMERS

06/02/2026, 14:25