Inquérito Policial Militar 0070745-53.2023.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

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Violação de sigilo funcionalCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJMRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da 2a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

BMRS - CORREGEDORIA GERAL

CNPJ

Autor

HELIO JORGE ACOSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO DE ABDALA MIRANDA

OAB/RS 83876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre - Foro Central/RS - 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre. Número: 50711906520268210001

24/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS

24/03/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 12:28

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 19:12

Mero expediente

16/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/03/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/03/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (DJEN) - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

05/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2026, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/03/2026, 18:16

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre - Foro Central/RS - 1º Juízo do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre. Número: 50711906520268210001

24/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS

24/03/2026, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 12:28

Alterado o assunto processual

23/03/2026, 19:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/03/2026, 19:12

Mero expediente

16/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:21

Juntada de certidão

16/03/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

06/03/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/03/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/03/2026, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (DJEN) - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 68

05/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

05/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/03/2026, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

04/03/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 17:33

Declarada incompetência

04/03/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/02/2026, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220, caput, do CPC.

11/12/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

14/10/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:48

Juntada de ofício cumprido

09/10/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/01/2025, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/01/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:06

Juntada de ofício não cumprido

13/01/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 15:22

Expedição de ofício

07/01/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

18/09/2024, 18:20

Mero expediente

05/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 13:08

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2024, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0070746-38.2023.9.21.0002/JMERS - ref. ao(s) evento(s): 73

19/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/08/2024, 17:58

Expedição de ofício

02/08/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:32

Alterado o assunto processual

27/06/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

27/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 03/2024-P E CCJME

31/05/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/05/2024 até 31/05/2024 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 02/2024-P E CGJME

27/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 087/2024 - TJMRS

05/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntado(a) - 06/12/2023 14:11:25)

06/12/2023, 15:50

Juntada de alvará de soltura

05/12/2023, 12:03

Expedição de ofício

05/12/2023, 12:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedição de ofício - 04/12/2023 16:25:27)

05/12/2023, 11:59

Expedição de ofício

04/12/2023, 15:21

Juntado(a)

04/12/2023, 15:01

Expedição de ofício

04/12/2023, 13:44

Juntada de alvará de soltura

04/12/2023, 13:43

Concedida a Liberdade provisória

04/12/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/12/2023, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 10

01/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:52

Mero expediente

22/11/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 13:24

Juntado(a)

22/09/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2023, 18:40

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 18:38