Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070242-55.2025.9.21.0004 - TJMRS | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Passo Fundo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JEAN PABLO BASSORICI DA SILVA

CPF

Reu

FABIO LOPES

CPF

Reu

RAFAEL CRESTANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SIMOES PETRY

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LIPP JOAO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

DYONATHAN MARTINS PINTO

OAB/RS 108451·CPF·Representa: Réu

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO

OAB/RS 71688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimado em audiência

15/05/2026, 17:11

Intimado em audiência

15/05/2026, 17:11

Intimado em audiência

15/05/2026, 17:11

Intimado em audiência

15/05/2026, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2026 17:10:01)

15/05/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2026 17:10:01)

15/05/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2026 17:10:01)

15/05/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2026 17:10:01)

15/05/2026, 17:10

Audiência de interrogatório realizada - Local TELEPRESENCIAL - 14/05/2026 14:00. Refer. Evento 80

15/05/2026, 17:08

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local TELEPRESENCIAL - 14/05/2026 14:00. Refer. Evento 79

15/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:55

Juntada de ofício cumprido

05/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2026, 11:10

Juntada de mandado cumprido

04/05/2026, 15:57

Juntada de ofício cumprido

26/03/2026, 18:21

Todas as movimentações(113)

Intimado em audiência

15/05/2026, 17:11

Intimado em audiência

15/05/2026, 17:11

Intimado em audiência

15/05/2026, 17:11

Intimado em audiência

15/05/2026, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2026 17:10:01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:05

15/05/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2026 17:10:01)

15/05/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2026 17:10:01)

15/05/2026, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2026 17:10:01)

15/05/2026, 17:10

Audiência de interrogatório realizada - Local TELEPRESENCIAL - 14/05/2026 14:00. Refer. Evento 80

15/05/2026, 17:08

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local TELEPRESENCIAL - 14/05/2026 14:00. Refer. Evento 79

15/05/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 13:55

Juntada de ofício cumprido

05/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2026, 11:10

Juntada de mandado cumprido

04/05/2026, 15:57

Juntada de ofício cumprido

26/03/2026, 18:21

Juntada de ofício cumprido

26/03/2026, 18:18

Juntada de ofício cumprido

26/03/2026, 18:16

Juntada de ofício cumprido

26/03/2026, 18:14

Juntada de ofício cumprido

25/03/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2026, 15:00

Expedição de mandado de notificação

24/03/2026, 13:21

Expedição de ofício

23/03/2026, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

04/03/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

26/02/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 14:31

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

25/02/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070242-55.2025.9.21.0004/RS (originário: processo nº 00701109520259210004/JMERS) RELATOR: VIVIANE DE FREITAS PEREIRA RÉU: JEAN PABLO BASSORICI DA SILVA ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) RÉU: FABIO LOPES ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) RÉU: RAFAEL CRESTANI ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 24/02/2026 - Audiência de interrogatório designada Evento 79 - 24/02/2026 - Audiência de testemunhas da defesa designada Evento 78 - 24/02/2026 - Mero expediente Deferido o pedido

25/02/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83

24/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/02/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

24/02/2026, 17:27

Audiência de interrogatório designada - Local TELEPRESENCIAL - 14/05/2026 14:00

24/02/2026, 17:26

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local TELEPRESENCIAL - 14/05/2026 14:00

24/02/2026, 17:25

Mero expediente - Deferido o pedido

24/02/2026, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 73

18/02/2026, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

11/02/2026, 15:05

Intimado em audiência

10/02/2026, 16:18

Intimado em audiência

10/02/2026, 16:18

Intimado em audiência

10/02/2026, 16:18

Intimado em audiência

10/02/2026, 16:18

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local TELEPRESENCIAL - 10/02/2026 14:00. Refer. Evento 36

10/02/2026, 16:18

Juntado(a)

03/02/2026, 13:02

Juntada de ofício cumprido

28/01/2026, 16:19

Juntada de mandado cumprido

23/01/2026, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

21/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/01/2026, 13:40

Expedição de mandado de notificação

17/01/2026, 13:14

Expedição de ofício

16/01/2026, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/01/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

19/12/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

18/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 15:41

Mero expediente

17/12/2025, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/12/2025, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

22/11/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 15:08

Mero expediente - Deferido o pedido

17/11/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 37

14/11/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/11/2025, 16:47

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

13/11/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

12/11/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

11/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:32

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local TELEPRESENCIAL - 10/02/2026 14:00

11/11/2025, 14:28

Mero expediente

10/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido

06/11/2025, 15:05

Juntada de mandado cumprido

05/11/2025, 13:40

Juntada de mandado cumprido

04/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:30

Mero expediente

29/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:02

Juntada de ofício cumprido

29/10/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/10/2025, 15:16

Expedição de ofício

28/10/2025, 15:13

juntada de ofício cumprido em parte

09/10/2025, 13:08

Expedição de mandado de citação

03/10/2025, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/10/2025, 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 03/10/2025 16:57:03)

03/10/2025, 16:59

Expedição de ofício

03/10/2025, 16:58

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:05

Juntada de certidão

24/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 12:38

Juntada de certidão

23/09/2025, 12:33

Mero expediente

18/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

15/09/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO LOPES - DENUNCIADO

01/09/2025, 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN PABLO BASSORICI DA SILVA - DENUNCIADO

01/09/2025, 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL CRESTANI - DENUNCIADO

01/09/2025, 12:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 12:51

Recebida a denúncia

30/08/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:32

Distribuído por dependência - Número: 00701109520259210004/JMERS

27/08/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 14:22

DESPACHO

•15/09/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 20:52