Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070456-49.2025.9.21.0003 - TJMRS

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070456-49.2025.9.21.0003 - TJMRS | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

29/04/2026, 15:58

Juntado(a)

27/04/2026, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

24/04/2026, 16:53

Expedição de ofício

24/04/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

17/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 80

16/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070456-49.2025.9.21.0003/RS RÉU: JANINE LEGUICA MACHADO ADVOGADO(A): JAIR CANALLE (OAB RS069380) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designado o interrogatório para o dia 11 de junho, às 13h30min, por teleaudiência (Evento 68 - DESPADEC1). A Defesa peticionou postulando a redesignação do interrogatório. Justificou seu pedido sob os seguintes argumentos: "(...) este causídico, que patrocina a defesa técnica da Ré, possui audiência de instrução e julgamento, de natureza presencial e complexa, previamente designada para o dia 16 de junho de 2026, nos autos do processo nº 5001332- 48.2022.8.21.0142, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha/RS, no qual defende o Sr. Sandro Marcelo da Silveira Prado". Considerando a logística necessária para o pleno exercício da defesa técnica em ambos os processos, bem como a proximidade das datas das solenidades — que impõe a este advogado a necessidade de concentração exclusiva e deslocamento físico para a Comarca de Igrejinha — verifica-se a impossibilidade material de garantir a assistência plena e o acompanhamento diligente do interrogatório da ora peticionante na data aprazada. (...)". É a síntese. Apesar dos argumentos postos pela Defesa, entendo que não deve ser acolhido o pedido de transferência. Primeiramente - e o mais importante -, as datas das audiências não são colidentes, pois a deste processo está marcada para 11/06, enquanto a do processo da Justiça Comum será em 16/06, ou seja, CINCO dias de diferença entre ambas. Em segundo lugar, estamos há quase dois meses até a data do interrogatório do presente processo, havendo tempo razoável para a Defesa (que esta Magistrada sabe ser muito diligente) preparar os questionamentos que fará para sua cliente neste interrogatório. Em terceiro lugar, o interrogatório aprazado será feito telepresencialmente, ou seja, a Defesa poderá participar de qualquer lugar, não será necessário seu deslocamento até este Juízo. Em quarto e ultimo lugar, a Defesa mencionou que o processo em trâmite na Justiça Comum é complexo, porém o presente feito não possui maiores complexidades visto que foi imputado a prática de UM UNICO crime à Ré e não se trata de Sessão de Julgamento, mas audiência de qualificação e interrogatorio. Portanto, mantenho a data aprazada. Providências de praxe.

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 15:38

Mero expediente

15/04/2026, 15:14

Conclusos para decisão com Petição

14/04/2026, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/04/2026, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

11/04/2026, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/04/2026, 19:56

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

08/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 70

07/04/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070456-49.2025.9.21.0003/RS RÉU: JANINE LEGUICA MACHADO ADVOGADO(A): JAIR CANALLE (OAB RS069380) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designado o interrogatório para o dia 11 de junho, às 13h30min, por teleaudiência (Evento 68 - DESPADEC1). A Defesa peticionou postulando a redesignação do interrogatório. Justificou seu pedido sob os seguintes argumentos: "(...) este causídico, que patrocina a defesa técnica da Ré, possui audiência de instrução e julgamento, de natureza presencial e complexa, previamente designada para o dia 16 de junho de 2026, nos autos do processo nº 5001332- 48.2022.8.21.0142, em trâmite perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha/RS, no qual defende o Sr. Sandro Marcelo da Silveira Prado". Considerando a logística necessária para o pleno exercício da defesa técnica em ambos os processos, bem como a proximidade das datas das solenidades — que impõe a este advogado a necessidade de concentração exclusiva e deslocamento físico para a Comarca de Igrejinha — verifica-se a impossibilidade material de garantir a assistência plena e o acompanhamento diligente do interrogatório da ora peticionante na data aprazada. (...)". É a síntese. Apesar dos argumentos postos pela Defesa, entendo que não deve ser acolhido o pedido de transferência. Primeiramente - e o mais importante -, as datas das audiências não são colidentes, pois a deste processo está marcada para 11/06, enquanto a do processo da Justiça Comum será em 16/06, ou seja, CINCO dias de diferença entre ambas. Em segundo lugar, estamos há quase dois meses até a data do interrogatório do presente processo, havendo tempo razoável para a Defesa (que esta Magistrada sabe ser muito diligente) preparar os questionamentos que fará para sua cliente neste interrogatório. Em terceiro lugar, o interrogatório aprazado será feito telepresencialmente, ou seja, a Defesa poderá participar de qualquer lugar, não será necessário seu deslocamento até este Juízo. Em quarto e ultimo lugar, a Defesa mencionou que o processo em trâmite na Justiça Comum é complexo, porém o presente feito não possui maiores complexidades visto que foi imputado a prática de UM UNICO crime à Ré e não se trata de Sessão de Julgamento, mas audiência de qualificação e interrogatorio. Portanto, mantenho a data aprazada. Providências de praxe.

16/04/2026, 00:00