Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070104-91.2025.9.21.0003 - TJMRS | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CASTELHONE CHAGAS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACHADO BARBOZA

CPF·Representa: Autor

JOEL OLIVEIRA DUTRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CASTELHONE CHAGAS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME MACHADO BARBOZA

CPF·Representa: Autor

JOEL OLIVEIRA DUTRA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RODRIGUES ARAUJO

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAMOS VIANNA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES

CPF·Representa: Autor

DIEGO CORREA DE BARROS

CPF·Representa: Autor

RICARDO LOZZA

CPF·Representa: Autor

MARCOS WILLIAN LIMA MOREIRA

OAB/RS 122060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/05/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

02/04/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/04/2026, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176, 183 e 193

01/04/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

01/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

01/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070104-91.2025.9.21.0003/RS (originário: processo nº 00700121620259210003/JMERS) RELATOR: ELIANE ALMEIDA SOARES RÉU: LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS WILLIAN LIMA MOREIRA (OAB RS122060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 31/03/2026 - Juntada de certidão

01/04/2026, 00:00

Juntado(a)

31/03/2026, 14:16

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

31/03/2026, 12:00

Expedição de ofício

31/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:56

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

31/03/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

31/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/03/2026, 01:33

Todas as movimentações(204)

Juntado(a)

15/05/2026, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

02/04/2026, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/04/2026, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176, 183 e 193

01/04/2026, 11:09

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 183

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:55

01/04/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

01/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070104-91.2025.9.21.0003/RS (originário: processo nº 00700121620259210003/JMERS) RELATOR: ELIANE ALMEIDA SOARES RÉU: LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS WILLIAN LIMA MOREIRA (OAB RS122060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 31/03/2026 - Juntada de certidão

01/04/2026, 00:00

Juntado(a)

31/03/2026, 14:16

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 193

31/03/2026, 12:00

Expedição de ofício

31/03/2026, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 10:56

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

31/03/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

31/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

31/03/2026, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

31/03/2026, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 177 e 184

31/03/2026, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070104-91.2025.9.21.0003/RS (originário: processo nº 00700121620259210003/JMERS) RELATOR: ELIANE ALMEIDA SOARES RÉU: LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS WILLIAN LIMA MOREIRA (OAB RS122060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 30/03/2026 - Audiência de julgamento redesignada

31/03/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

30/03/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2026, 15:49

Audiência de julgamento redesignada - Local TELEAUDIÊNCIA - 01/06/2026 15:00. Refer. Evento 175

30/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2026, 15:49

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

30/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070104-91.2025.9.21.0003/RS (originário: processo nº 00700121620259210003/JMERS) RELATOR: ELIANE ALMEIDA SOARES RÉU: LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO(A): MARCOS WILLIAN LIMA MOREIRA (OAB RS122060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 174 - 20/03/2026 - Audiência de interrogatório realizada Evento 173 - 20/03/2026 - Juntado(a)

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

28/03/2026, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2026, 21:22

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 176

27/03/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:54

Audiência de julgamento designada - Local TELEAUDIÊNCIA - 28/05/2026 15:00

27/03/2026, 16:53

Audiência de interrogatório realizada - Local TELEAUDIÊNCIA - 19/03/2026 14:00. Refer. Evento 136

20/03/2026, 16:46

Juntado(a)

20/03/2026, 09:02

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:08

Mero expediente

11/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP

09/03/2026, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2026, 17:15

Juntado(a)

06/03/2026, 16:41

Juntado(a)

02/03/2026, 13:00

Expedição de ofício

27/02/2026, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/12/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

10/12/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

10/12/2025, 09:48

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

10/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/12/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

09/12/2025, 20:24

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 158

09/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:53

Juntado(a)

09/12/2025, 13:09

Mero expediente

01/12/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:34

Juntada de certidão

01/12/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/11/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/11/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 138

28/11/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125, 132 e 137

28/11/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

28/11/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

28/11/2025, 03:30

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

28/11/2025, 03:30

Juntado(a)

27/11/2025, 13:03

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

27/11/2025, 02:00

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

27/11/2025, 02:00

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

27/11/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 137

26/11/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/11/2025, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

26/11/2025, 18:32

Audiência de interrogatório designada - Local TELEAUDIÊNCIA - 19/03/2026 14:00

26/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/11/2025, 18:14

Mero expediente

26/11/2025, 18:07

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

26/11/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/11/2025, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

26/11/2025, 14:06

Juntado(a)

26/11/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

26/11/2025, 03:30

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 125

26/11/2025, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:49

Juntada de certidão

25/11/2025, 17:48

Expedição de ofício

25/11/2025, 17:37

Juntado(a)

25/11/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

25/11/2025, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

25/11/2025, 11:37

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

25/11/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:02

Juntada de certidão

24/11/2025, 13:02

Mero expediente

22/11/2025, 18:21

Juntado(a)

22/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:57

Audiência de instrução realizada - Local TELEAUDIÊNCIA - 21/11/2025 15:30. Refer. Evento 76

21/11/2025, 16:42

Juntada de certidão

21/11/2025, 14:35

Juntado(a)

05/11/2025, 17:32

Juntado(a)

03/11/2025, 16:16

Expedição de ofício

03/11/2025, 12:30

Juntado(a)

21/10/2025, 16:54

Juntada de certidão

20/10/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

23/09/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

22/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 95

19/09/2025, 11:22

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 14:03

Juntado(a)

18/09/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

18/09/2025, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/09/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

16/09/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

16/09/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/09/2025, 19:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/09/2025, 19:46

Mero expediente

12/09/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

12/09/2025, 03:30

Conclusos para decisão com Petição

11/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 14:28

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/09/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/09/2025, 10:00

Audiência de instrução designada - Local TELEAUDIÊNCIA - 21/11/2025 15:30

10/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/09/2025, 09:30

Mero expediente

08/09/2025, 17:29

Juntado(a)

05/09/2025, 18:16

Expedição de ofício

05/09/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/09/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/09/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 09:54

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/09/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

01/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão com Informações

01/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:11

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local TELEAUDIÊNCIA - 28/08/2025 14:00. Refer. Evento 42

01/09/2025, 16:26

Juntada de certidão

29/08/2025, 16:24

Juntado(a)

29/08/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2025, 10:43

Juntado(a)

13/08/2025, 17:49

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:54

Juntado(a)

04/08/2025, 18:18

Juntado(a)

04/08/2025, 15:44

Expedição de ofício

01/08/2025, 18:21

Expedição de mandado de notificação

01/08/2025, 18:19

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

07/07/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/06/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

23/06/2025, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/06/2025, 09:21

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

20/06/2025, 02:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 18:50

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local TELEAUDIÊNCIA - 28/08/2025 14:00

18/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/06/2025, 18:20

Mero expediente

18/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 14:33

Audiência de testemunhas da acusação não realizada/cancelada - Local TELEAUDIÊNCIA - 18/06/2025 14:00. Refer. Evento 19

18/06/2025, 14:32

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:04

Juntado(a)

27/05/2025, 18:19

Juntado(a)

27/05/2025, 13:06

Juntado(a)

23/05/2025, 19:32

Juntado(a)

20/05/2025, 15:31

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:15

Juntado(a)

16/05/2025, 15:16

Juntado(a)

16/05/2025, 13:03

Expedição de mandado de notificação

15/05/2025, 16:49

Juntado(a)

15/05/2025, 16:40

Expedição de ofício

15/05/2025, 15:05

Juntada de certidão

14/05/2025, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 23

28/04/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 22

28/04/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 08:58

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local TELEAUDIÊNCIA - 18/06/2025 14:00

17/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/04/2025, 08:56

Mero expediente

16/04/2025, 20:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de certidão - 11/04/2025 13:50:23)

11/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão com Petição

11/04/2025, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2025, 15:22

Juntada de mandado cumprido

02/04/2025, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2025, 14:02

Expedição de mandado de citação

28/03/2025, 12:39

Juntado(a)

26/03/2025, 12:24

Juntado(a)

21/03/2025, 12:58

Juntado(a)

20/03/2025, 17:23

Expedição de ofício

20/03/2025, 14:24

Expedição de ofício

18/03/2025, 17:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA - DENUNCIADO

18/03/2025, 14:01

Decisão interlocutória

18/03/2025, 06:52

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 09:04

Distribuído por dependência - Número: 00700121620259210003/JMERS

12/03/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:59

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 21:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 01:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2025, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 06:52