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Violação do sigilo funcionalCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

Juntado(a)

Conclusos para decisão com Informações

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntada de mandado cumprido

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 7 - Juntado(a) - 11/05/2026 17:26:07

Expedição de mandado de citação

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedição de ofício

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebida a denúncia

Todas as movimentações(18)