Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070516-28.2025.9.21.0001 - TJMRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz de Direito Substituto da 1a Auditoria de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

YOHAN RODRIGUES BILHAN

CPF

Reu

MARCOS GABRIEL CHARUTTI

CPF

Reu

CLODOMAR MACHADO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANINE BORGES SOARES

CPF·Representa: Autor

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI

CPF·Representa: Autor

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO

OAB/RS 29783·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/RS 106027·CPF·Representa: Réu

ELIDIANA MAROSTICA

OAB/RS 101071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/05/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

08/05/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

07/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070516-28.2025.9.21.0001/RS RÉU: YOHAN RODRIGUES BILHAN ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: MARCOS GABRIEL CHARUTTI ADVOGADO(A): ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RS106027) RÉU: CLODOMAR MACHADO JUNIOR ADVOGADO(A): ELIDIANA MAROSTICA (OAB RS101071) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se dos documentos juntados. Nada sendo requerido, atualizem-se os antecedentes e intimem-se na forma do art. 428 do CPPM, para alegações escritas.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Mero expediente

05/05/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:34

Juntado(a)

27/04/2026, 14:45

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/05/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

11/05/2026, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

11/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/05/2026, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:43

08/05/2026, 15:56

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

08/05/2026, 03:30

Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105

07/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070516-28.2025.9.21.0001/RS RÉU: YOHAN RODRIGUES BILHAN ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) RÉU: MARCOS GABRIEL CHARUTTI ADVOGADO(A): ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (OAB RS106027) RÉU: CLODOMAR MACHADO JUNIOR ADVOGADO(A): ELIDIANA MAROSTICA (OAB RS101071) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se dos documentos juntados. Nada sendo requerido, atualizem-se os antecedentes e intimem-se na forma do art. 428 do CPPM, para alegações escritas.

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:12

Mero expediente

05/05/2026, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:34

Juntado(a)

27/04/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/04/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

22/04/2026, 21:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

22/04/2026, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 16:38

Juntado(a)

20/04/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

20/04/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (DJEN) - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88

17/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

17/04/2026, 00:00

Juntado(a)

16/04/2026, 16:24

Juntado(a)

16/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 12:46

Expedição de ofício

16/04/2026, 12:44

Mero expediente

15/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

15/04/2026, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

14/04/2026, 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/04/2026, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

09/04/2026, 17:50

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 16:44

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 16:44

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 16:44

Intimado em Secretaria

09/04/2026, 16:44

Audiência de testemunhas da defesa realizada - Local 2 Sala virtual - 09/04/2026 14:00. Refer. Evento 58

09/04/2026, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2026, 16:05

Expedição de ofício

20/02/2026, 08:13

Expedição de ofício

04/02/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/11/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/11/2025, 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/11/2025, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

17/11/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/11/2025, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/11/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (DJEN) - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61

14/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/11/2025, 16:17

Audiência de testemunhas da defesa designada - Local 2 Sala virtual - 09/04/2026 14:00

13/11/2025, 16:16

Mero expediente

13/11/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 18:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/11/2025, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/11/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/11/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 18:10

Intimado em Secretaria

06/11/2025, 17:48

Intimado em Secretaria

06/11/2025, 17:48

Intimado em Secretaria

06/11/2025, 17:48

Intimado em Secretaria

06/11/2025, 17:48

Audiência de testemunhas da acusação realizada - Local 2 Sala virtual - 06/11/2025 14:45. Refer. Evento 24

06/11/2025, 17:46

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 15:29

Expedição de mandado

08/10/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/10/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:30

Mero expediente

13/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 13:31

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:28

Expedição de mandado

10/09/2025, 13:28

Expedição de ofício

10/09/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

02/09/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

01/09/2025, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/09/2025, 14:18

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

28/08/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/08/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

27/08/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (DJEN) - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27

27/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/08/2025, 16:41

Audiência de testemunhas da acusação designada - Local 2 Sala virtual - 06/11/2025 14:45

26/08/2025, 16:41

Mero expediente

19/08/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 14:40

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2025, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2025, 14:24

Juntada de certidão

06/08/2025, 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

06/08/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2025, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/07/2025, 15:44

Expedição de mandado

23/07/2025, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

21/07/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/07/2025, 18:40

Expedição de ofício

21/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:32

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLODOMAR MACHADO JUNIOR - DENUNCIADO

21/07/2025, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS GABRIEL CHARUTTI - DENUNCIADO

21/07/2025, 14:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte YOHAN RODRIGUES BILHAN - DENUNCIADO

21/07/2025, 14:19

Recebida a denúncia

19/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 19:14