Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070104-97.2025.9.21.0001 - TJMRS

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070104-97.2025.9.21.0001 - TJMRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070104-97.2025.9.21.0001/RS RÉU: SANDRO RODRIGUES AMADOR ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: RICARDO GULARTE DE VARGAS ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: ORLANDO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: JOAO WILLYAM PLA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) SENTENÇA Ante o exposto, o Conselho Permanente de Justiça decidiu, de forma unânime: 1 - No tocante ao PRIMEIRO FATO, julgar improcedente a denúncia e absolver os réus PM JOAO WILLYAM PLA DIAS DE OLIVEIRA, ORLANDO MOREIRA RODRIGUES e RICARDO GULARTE DE VARGAS, com base no artigo 439, letra "b", do CPPMilitar. 2 - No tocante ao SEGUNDO FATO, julgar improcedente a denúncia e absolver os réus PM ORLANDO MOREIRA RODRIGUES e SANDRO RODRIGUES AMADOR com amparo no artigo 439, letra "e", do CPPMilitar. 3 - No tocante ao TERCEIRO FATO, julgar improcedente a denúncia e absolver o PM SANDRO RODRIGUES AMADOR, com base no artigo 439, letra "e", do CPPMilitar.

09/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070104-97.2025.9.21.0001/RS RÉU: SANDRO RODRIGUES AMADOR ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: RICARDO GULARTE DE VARGAS ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: ORLANDO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: JOAO WILLYAM PLA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) DESPACHO/DECISÃO Preparado o feito, designo o dia 06 de julho de 2026, às 15 horas, para a realização do julgamento, a ser realizado presencialmente, com a opção dos réus participarem de forma virtual, conforme requereu a defesa. Providências.

08/06/2026, 00:00

Confirmada

29/05/2026, 23:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070104-97.2025.9.21.0001/RS RÉU: SANDRO RODRIGUES AMADOR ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: RICARDO GULARTE DE VARGAS ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: ORLANDO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): JAIRO LUIS CUTINSKI (OAB RS076915) RÉU: JOAO WILLYAM PLA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo do art. 427 do CPPM, sem manifestação, atualizem-se os antecedentes do(s) réu(s) e intimem-se na forma do artigo 428 do CPP Militar.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 14:40

Documento (Certidão)

12/05/2026, 14:39

Mero expediente

11/05/2026, 13:39

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 18:38

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 16:38

Em Secretaria

15/04/2026, 17:18

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

15/04/2026, 17:14

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 15:59

Documentos

Sentença

•09/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Em Secretaria

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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