Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070109-16.2025.9.21.0003 - TJMRS

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070109-16.2025.9.21.0003 - TJMRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070109-16.2025.9.21.0003 distribuido para Secretaria do Gab. Desa. Militar Maria Emília - Pleno na data de 30/06/2026.

02/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2026, 01:01

Confirmada

29/05/2026, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070109-16.2025.9.21.0003/RS RÉU: RAFAEL RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proferida sentença condenatória (Evento 158 – SENT1), a Defesa interpôs Recurso de Apelação (Evento 169 - APELAÇÃO1). Dessa forma, abra-se o prazo legal para oferecimento das Razões, nos termos do art. 531 do Código de Processo Penal Militar. Providências de praxe.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070109-16.2025.9.21.0003/RS RÉU: RAFAEL RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO(A): FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA (OAB RS34049) SENTENÇA A seguir, o Conselho Permanente de Justiça, por unanimidade, decide julgar procedente a denúncia para CONDENAR o Réu Sd Rafael Rodrigues Gonçalves pelo delito do art. 326, §1º, inciso II (DUAS VEZES), combinado com os arts. 79 (concurso material de crimes) e 70, inciso II, a (agravante do motivo torpe), todos do Código Penal Militar, aplicando-lhe a pena privativa de liberdade em 14 meses e 12 dias de detenção, em regime inicial aberto, com direito a sursis, pelo período de 03 (três) anos, mediante condições a serem fixadas na sentença.

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/05/2026, 14:28

Procedência

12/05/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 13:21

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 19:45

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

11/03/2026, 12:44

Documento (Certidão)

03/03/2026, 14:40

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:01

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:18

Publicação

04/11/2025, 03:30

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2025, 17:37

Documentos

Outros

•02/07/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0070109-16.2025.9.21.0003 distribuido para Secretaria do Gab. Desa. Militar Maria Emília - Pleno na data de 30/06/2026.

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Procedência

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

de Julgamento (realizada; Juiz(a))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

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