Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070396-79.2025.9.21.0002 - TJMRS

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070396-79.2025.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070396-79.2025.9.21.0002/RS RÉU: ANDERSON FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A): EVELYN SOARES PRADO (OAB RS127885) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência do Processo de Execução Criminal nº 8002777-46.2026.8.21.0001, já instaurado em desfavor do réu perante a Comarca de Alvorada (Ev. 178), declino da competência para a execução da pena aplicada nestes autos, cabendo àquele Juízo proceder à unificação das penas, se for o caso. Remetam-se à Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Alvorada - RS, as peças indispensáveis à instrução do feito executório, com as comunicações de praxe. Intimem-se. Providências Legais.

25/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 01:01

Publicação

02/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070396-79.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00704897620249210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA RÉU: ANDERSON FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A): EVELYN SOARES PRADO (OAB RS127885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 162 - 29/05/2026 - Juntada de certidão Evento 155 - 26/05/2026 - Mero expediente

01/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 19:55

Expedida/certificada

29/05/2026, 18:53

Expedida/Certificada

29/05/2026, 18:52

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 18:50

Documento (Certidão)

29/05/2026, 18:50

Publicação

28/05/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070396-79.2025.9.21.0002/RS (originário: processo nº 00704897620249210002/JMERS) RELATOR: DIONE DORNELES SILVA RÉU: ANDERSON FERREIRA MACHADO ADVOGADO(A): EVELYN SOARES PRADO (OAB RS127885) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 26/05/2026 - Audiência admonitória designada

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 20:55

Admonitória (designada; Juiz(a))

26/05/2026, 19:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Admonitória (designada; Juiz(a))

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