Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0070658-29.2025.9.21.0002 - TJMRS | JusConsulta

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Crimes de TorturaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz de Direito Substituto da Auditoria de Passo Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

03/08/2026, 16:33

Petição (Outros documentos)

16/07/2026, 15:04

Documento (Ofício)

16/07/2026, 09:55

Expedida/Certificada

10/07/2026, 15:55

Expedida/Certificada

10/07/2026, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2026, 14:44

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

28/06/2026, 19:55

Petição (Outros documentos)

28/06/2026, 18:03

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:25

Em audiência

24/06/2026, 15:55

Em audiência

24/06/2026, 15:55

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

24/06/2026, 15:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/06/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 01:04

Todas as movimentações(199)

Mudança de Assunto Processual

03/08/2026, 16:33

Petição (Outros documentos)

16/07/2026, 15:04

Documento (Ofício)

16/07/2026, 09:55

Expedida/Certificada

10/07/2026, 15:55

Expedida/Certificada

10/07/2026, 15:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2026, 14:44

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

28/06/2026, 19:55

Petição (Outros documentos)

28/06/2026, 18:03

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:25

Em audiência

24/06/2026, 15:55

Em audiência

24/06/2026, 15:55

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

24/06/2026, 15:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/06/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 01:04

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

18/06/2026, 11:10

Expedida/Certificada

15/06/2026, 13:09

Publicação

15/06/2026, 03:30

Decurso de Prazo

13/06/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

12/06/2026, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:00

Petição (Outros documentos)

11/06/2026, 21:48

Ato ordinatório

11/06/2026, 18:55

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:34

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/06/2026, 18:32

Outras Decisões

11/06/2026, 16:18

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 15:09

Documento (Certidão)

10/06/2026, 13:30

Documento (Certidão)

09/06/2026, 17:27

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

08/06/2026, 13:35

Petição (Outros documentos)

08/06/2026, 08:56

Petição (Outros documentos)

05/06/2026, 12:40

Publicação

05/06/2026, 03:30

Decurso de Prazo

04/06/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:00

Em audiência

02/06/2026, 18:15

de Interrogatório (cancelada; Juiz(a))

02/06/2026, 18:14

de Instrução (realizada; Juiz(a))

02/06/2026, 18:12

Expedida/Certificada

02/06/2026, 14:44

Expedida/certificada

02/06/2026, 14:42

Petição (Outros documentos)

02/06/2026, 14:17

Petição (Outros documentos)

02/06/2026, 11:30

Publicação

02/06/2026, 03:30

Outras Decisões

01/06/2026, 18:53

Conclusão (para julgamento)

01/06/2026, 18:24

Documento (Mandado)

01/06/2026, 17:31

Petição (Outros documentos)

01/06/2026, 14:38

Confirmada

01/06/2026, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:00

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:02

Expedida/certificada

29/05/2026, 15:02

Mero expediente

29/05/2026, 14:58

Expedida/Certificada

29/05/2026, 13:52

Documento (Ofício)

29/05/2026, 12:34

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 12:31

Expedida/Certificada

28/05/2026, 18:19

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2026, 18:16

Documento (Mandado)

28/05/2026, 18:02

Documento (Mandado)

26/05/2026, 20:17

Documento (Ofício)

26/05/2026, 18:52

Documento (Ofício)

26/05/2026, 16:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:04

Documento (Ofício)

25/05/2026, 17:22

Movimentação processual

25/05/2026, 15:55

Expedida/Certificada

25/05/2026, 14:42

Expedida/Certificada

25/05/2026, 14:39

Expedida/Certificada

25/05/2026, 14:36

Expedida/Certificada

25/05/2026, 14:35

Expedida/Certificada

25/05/2026, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2026, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2026, 13:20

Confirmada

23/05/2026, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 12:44

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:16

Mero expediente

12/05/2026, 19:25

Conclusão (para julgamento)

12/05/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:40

Petição (Outros documentos)

27/03/2026, 17:07

Confirmada

26/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

24/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo

24/03/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

21/03/2026, 18:01

Publicação

18/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:00

Ato ordinatório

16/03/2026, 13:00

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:42

Expedida/certificada

16/03/2026, 12:42

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

16/03/2026, 12:33

de Instrução (designada; Juiz(a))

16/03/2026, 12:33

Mero expediente

15/03/2026, 21:09

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

07/03/2026, 11:30

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:01

Petição (Outros documentos)

03/03/2026, 15:57

Em audiência

02/03/2026, 12:44

Em audiência

02/03/2026, 12:44

de Instrução (realizada; Juiz(a))

02/03/2026, 12:43

Publicação

26/02/2026, 03:30

Petição (Outros documentos)

25/02/2026, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 02:00

Petição (Outros documentos)

24/02/2026, 16:58

Expedida/Certificada

24/02/2026, 16:41

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:18

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:18

Mero expediente

24/02/2026, 16:11

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 18:44

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:06

Mero expediente

23/02/2026, 18:03

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 17:45

Petição (Outros documentos)

23/02/2026, 17:18

Documento (Ofício)

23/02/2026, 15:38

Expedida/Certificada

20/02/2026, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2026, 12:31

Documento (Ofício)

05/02/2026, 14:38

Documento (Ofício)

04/02/2026, 13:34

Documento (Mandado)

03/02/2026, 15:58

Expedida/Certificada

03/02/2026, 13:57

Expedida/Certificada

03/02/2026, 13:55

Expedida/Certificada

03/02/2026, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2026, 18:46

Petição (Outros documentos)

10/01/2026, 13:12

Confirmada

19/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:01

Petição (Outros documentos)

16/12/2025, 16:13

Petição (Outros documentos)

16/12/2025, 09:55

Publicação

11/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 18:55

Expedida/certificada

09/12/2025, 17:46

Expedida/certificada

09/12/2025, 17:46

de Instrução (designada; Juiz(a))

09/12/2025, 17:41

Mero expediente

07/12/2025, 08:42

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 17:07

Documento (Mandado)

02/12/2025, 18:52

Documento (Mandado)

02/12/2025, 13:25

Documento (Mandado)

01/12/2025, 15:57

Documento (Mandado)

01/12/2025, 13:49

Petição (Outros documentos)

10/11/2025, 12:17

Petição (Outros documentos)

09/11/2025, 09:34

Publicação

03/11/2025, 03:30

Confirmada

01/11/2025, 23:59

Petição (Outros documentos)

31/10/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 14:00

Expedida/certificada

30/10/2025, 13:38

Mero expediente

30/10/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 12:40

Petição (Outros documentos)

29/10/2025, 15:08

Publicação

24/10/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 02:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:55

Expedida/certificada

22/10/2025, 14:18

Expedida/certificada

22/10/2025, 14:18

Expedida/certificada

22/10/2025, 14:18

Mero expediente

22/10/2025, 14:05

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 12:51

Petição (Outros documentos)

21/10/2025, 15:57

Petição (Outros documentos)

21/10/2025, 14:56

Petição (Outros documentos)

21/10/2025, 14:53

Documento (Ofício)

21/10/2025, 13:38

Documento (Certidão)

20/10/2025, 14:29

Petição (Outros documentos)

20/10/2025, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 13:12

Expedida/Certificada

17/10/2025, 18:04

Expedida/Certificada

17/10/2025, 18:02

Expedida/Certificada

17/10/2025, 18:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 17:55

Expedida/Certificada

17/10/2025, 17:49

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2025, 17:46

Documento (Certidão)

16/10/2025, 16:47

Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:58

Documento (Certidão)

16/10/2025, 13:51

Petição (Outros documentos)

13/10/2025, 16:18

Mudança de Assunto Processual

10/10/2025, 14:50

Trânsito em julgado

10/10/2025, 14:27

Petição (Outros documentos)

08/10/2025, 11:58

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Mero expediente

29/09/2025, 17:33

Conclusão (para julgamento)

29/09/2025, 14:15

Petição (Outros documentos)

26/09/2025, 13:21

Expedida/certificada

23/09/2025, 15:04

Mudança de Parte

23/09/2025, 15:03

Denúncia

23/09/2025, 14:12

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 14:31

Petição (Outros documentos)

17/09/2025, 14:52

Expedida/certificada

15/09/2025, 13:39

Mero expediente

13/09/2025, 18:05

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:25

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/09/2025, 15:41

Petição (Outros documentos)

09/09/2025, 15:16

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:43

Incompetência

05/09/2025, 14:44

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 14:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/09/2025, 10:45

Distribuição (dependência)

05/09/2025, 10:45