0000004-85.2024.8.12.0034

ADV: Gabriel Peterson de Azevedo (OAB 19617/MS) Processo 0000004-85.2024.8.12.0034 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Reqdo: Rozeno Brasilino da Silva - Decisão de fls. 57-59:

Isso posto, DEFIRO a produção cautelar de prova, consistente no depoimento especial da infante S. G. F., que será realizado no dia 23.1.2024, às 15 horas. Para realização do ato nomeio a Assistente Social Cindi Cristina Rocha Acosta, CRESS 2530 (e-mail: [email protected]), cadastrada no CPTEC na forma do Provimento n. 466, de 12 de fevereiro de 2020, do CSM/TJMS, cujos honorários fixo em R$ 300,00, conforme disposto na Portaria n.º 2.697/2023.

Cite-se e intime-se, com urgência, o requerido para que tenha ciência do teor do presente feito e desta decisão, e, em vista disso, adote as medidas que entender pertinentes, como constituir advogado e apresentar quesitos, porém ressalto que, a fim de preservar a tranquilidade da infante, não poderá acompanhar o ato no dia designado.