0000006-90.2026.8.12.0032

Intimação das partes da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito: "

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto, para condenar a autora ao pagamento, em favor do requerido, da quantia de R$ 3.976,51 (três mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), a título de danos materiais.

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IPCA (IBGE), a partir da data do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal." ******* "

Vistos, etc. Homologo a sentença proferida pelo juiz leigo. Intimem-se as partes. Havendo recurso, venham os autos conclusos. Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas devidas. Mediante requerimento, concluso na fila de iniciais. Às providências e intimações necessárias."