Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- M. E. V. S.
- Advogado
- EDUARDO REZENDE DE FREITAS (OAB 15164/MS)
Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls. 248, conforme dispositivo a seguir: Posto isto, JULGO extinta a punibilidade de Marcelo Eduardo Vieira Sonego, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Sem custas. Ciência ao MPE e à Defesa.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se."