0800009-97.2025.8.12.0015

Defiro o pedido de produção de prova documental formulado pela parte autora, por entender que os documentos solicitados são imprescindíveis para a análise do mérito, especialmente quanto à natureza da contratação (vício de consentimento) e a efetiva utilização do serviço. Sendo assim, com fundamento no dever de exibição de documento (arts. 396 e seguintes do CPC) e na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: A) Os termos de adesão ou contratos originais firmados entre as partes, tanto no que tange ao suposto empréstimo quanto à modalidade de cartão de crédito impugnada; B) todas as faturas mensais do cartão desde a contratação até o ajuizamento da ação.

Fica a parte ré advertida de que o não cumprimento injustificado desta determinação poderá implicar a admissão como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar com tais documentos, nos termos do art. 400 do CPC. Com a juntada ou decorrido o prazo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.