0800174-55.2026.8.12.0001

Intimação acerca do despacho de fls. 39 e certidão de fls. 40, que designou data para a audiência pautada:

Vistos. Trata-se de ação de investigação de paternidade com pedido de suprimento de registro civil. Remetam-se os autos ao Nupemec/Cejusc para realização de sessão de mediação. Cite-se a parte ré. Desde já, defiro a participação da Defensoria Pública, bem como das partes e Advogados que residirem fora desta Comarca, por meio de videoconferência, utilizando-se do link: Sala Virtual da 5ª Vara de Família - Mediação e Conciliação.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da parte autora, que as partes deverão comparecer à audiência de mediação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º e art. 695, § 4º do CPC). Atente-se que da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência.

Obtida a autocomposição na audiência de mediação, abra-se vista ao MP (art. 698), e venham conclusos para homologação. Não havendo acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, abra-se vista à parte autora para impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para impugnar a contestação, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Às intimações e providências necessárias.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. - Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015, para o dia 15/10/2026, às 12:30h, a ser realizada no CEJUSC/TJMS - com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, telefones: (67) 3317-3983 / 3317-3973 / 98472-8046 (com WhatsApp) / 98468-7357 (com WhatsApp), e-mail: [email protected]. Fica deferida a participação da Defensoria Pública, bem como das partes e Advogados que residirem fora desta Comarca, por meio de videoconferência, utilizando-se do link: https://adjus.tjms.jus.br/sev/acesso-sala, no dia e horário marcados, clicar no link referente à sala de audiência da 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS - "Mediação e Conciliação".