0800278-72.2025.8.12.0004

ADV: João Dilmar Estivalett Carvalho (OAB 7573B/MS) Processo 0800278-72.2025.8.12.0004 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: F. de F. C. - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas na forma do art. 90, §2º do CPC, entretanto a exigibilidade resta suspensa, pois neste ato concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Sem honorários.

Diante da autocomposição, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.