Intimação
D- Órgão
- Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- J. B. S., B. L. D. S.
Apelação Cível nº 0800309-97.2024.8.12.0046
Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: J. B. S.
DPGE - 1ª Inst.: Paulo Henrique Americo Lucindo
Apelada: B. L. D. S.
RepreLeg: B. L. D.
DPGE - 1ª Inst.: Janaína Gabriela Pereira Schechter
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - JULGAMENTO PROCEDENTE - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O VALOR CORRESPONDENTE À 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS - VALOR FIXADO DESATUALIZADO - DECURSO DE 10 (DEZ) ANOS - ALIMENTADA QUE CONTA COM 11 ANOS DE IDADE E POSSUI DESPESAS PRESUMIDAS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/ PROPORCIONALIDADE ATENDIDOS - PRINCIPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL COM TODA A PROLE - REDUÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA - CONJUNTO PROBATÓRIO ANALISADO DE MANEIRA ADEQUADA - RECURSO CONHECIDO E DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA NÃO PROVIDO - SENTENÇA INALTERADA. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.