Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Diante do exposto, INDEFIRO (fls. 299-303), pois aqui a jurisdição encontra-se finda. Intimem-se. Então, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
2025
ADV: Rosa Medeiros Bezerra (OAB 5235/MS) Processo 0800629-66.2016.8.12.0002 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Edilson Lima -
Diante do exposto, determino o julgamento antecipado do feito, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil. Vista ao Ministério Público Estadual para parecer final. Então, conclusos para sentença.