Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- MARLI FARIA DE AGUIAR
- Advogados
- LARISSA VENIALGO ESCOBAR (OAB 23746/MS), ROSELI DE OLIVEIRA PINTO DARONCO (OAB 11407/MS)
Intima-se as partes do retorno dos autos.
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intima-se as partes do retorno dos autos.
2025
2024
ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0800787-47.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Faria de Aguiar - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da sentença: ...Ante o exposto, tudo considerado e com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado nestes autos de ação de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, que Marli Faria de Aguiar movem em face de Instituto Nacional do Seguro Social.
Condeno a requerente a arcar com as custas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado á causa, exigíveis na forma do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso não requisitado.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Não havendo recurso, arquive-se com a devida baixa. Às providências.
ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS) Processo 0800787-47.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Faria de Aguiar - Por ora, nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o INSS para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o contido às fls. 118-130. Após, vista dos autos ao MPE. Por fim, concluso para deliberação.