0801683-56.2021.8.12.0046

ADV: Bruna Borghezan (OAB 28146/O/MT) Processo 0801683-56.2021.8.12.0046 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Rone Coimbra dos Santos -

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a partilha do bem descrito na inicial, na proporção de 50% para cada parte, cujo valor deve ser apurado pela tabela FIPE. Quanto aos pedidos de guarda, alimentos e direitos de convivência, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do bem partilhável, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.