Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Sobre a inclusa petição e documentos (p. 376-388), diga a parte requerida em 15 dias. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.
2025
2024
Ficam as partes intimadas a manifestarem-se nos autos no prazo de 15 dias.
1. Art. 357, I, do CPC O feito encontra-se em ordem.
2. Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato
1. Controvertem as partes sobre quem de fato exerce a posse do imóvel, o período e a que título a posse é/era exercida, de quem foi adquirido o direito à posse, por qual valor, forma de pagamento, e se houve adimplemento do preço. Ônus da Prova: Competem às partes a prova de seu direito (CPC, art. 373, I e II). Provas admitidas: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar.
3. Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda.
4. Art. 357, V, do CPC Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem as provas que desejam produzir, conforme determinação do saneador, salientando que o rol de testemunha deverá ser apresentado com a qualificação completa (CPC, art. 357, §9º), sob pena de preclusão. Intimem-se.
Diante do dever de cooperação (CPC, art. 6º), intimem-se as partes para que apresentem a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a delimitação das questões de direito relevantes ao julgamento do mérito (CPC, art. 357, §2º). Deverão, ainda, especificar, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir ou, caso não haja necessidade de dilação probatória, requerer o julgamento antecipado do pedido.
O atendimento a essa orientação permitirá ao juízo compreender com maior precisão a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, caso não seja hipótese de julgamento antecipado, possibilitando a análise minuciosa dos requerimentos para futura prolação da sentença. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
Intimação da autora para impugnação à contestação, em 15 dias.
ADV: Paulo Estevão da Cruz e Souza (OAB 2587/MS), Alvaro Eduardo dos Santos (OAB 6994/MS), Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0801828-29.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Nilton Alves de Souza - Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento juntado aos autos. Caso requeira a expedição de mandado, deverá providenciar o recolhimento do valor da(s) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito e não seja beneficiário da gratuidade judicial.
ADV: Paulo Estevão da Cruz e Souza (OAB 2587/MS), Alvaro Eduardo dos Santos (OAB 6994/MS), Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0801828-29.2016.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Nilton Alves de Souza - Reqdo: Espólio de Osmar Hipólito Pereira - Determino a realização de buscas por endereços da parte requerida Luiz Fernando Thiago Pereira, Dalva Luiza Tiago Pereira, Maria Luiza Tiago Pereira de Souza, Olga Tiago Pereira e Sérgio Luiz Tiago Pereira, por meio da tecnologia Robotic Process Automation - RPA, desenvolvida pela STI com o Núcleo de Pesquisas Judiciais (NUPEJUD).
Sobrevindas as respostas, intime-se a parte requerente para manifestação em 15 dias, requerendo o que for de direito. Intimem-se.