0802014-85.2014.8.12.0045

Republica-se por erro na publicação anterior: Decisão: A parte requerente postula dilação de prazo para viabilizar a regularização da documentação dos herdeiros. Verifica-se, contudo, que já houve pedido anterior de dilação, deferido em novembro de 2025, e que o feito permanece sem andamento desde setembro de 2025, circunstância que recomenda a fixação de prazo final para impulsionamento do processo.

Não obstante, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual, defiro o pedido de dilação de prazo, em caráter excepcional e pela derradeira vez. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte promova a regularização da documentação dos herdeiros e impulsione o feito, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis.

Intime-se. Cumpra-se.

Intimação do autor para dar andamento ao feito.

Defiro o pedido de dilação de prazo de f. 150. Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se.

ADV: Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482MS/) Processo 0802014-85.2014.8.12.0045 - Arrolamento Comum - Invtante: Sebastiana Conceição da Silva Nogueira - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 135 ''Defiro o requerimento de f. 132 e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias.

Intime-se e aguarde-se.''