Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Definitivo
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoAto ordinatório
Publicação
Conclusão
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Intimação da sentença: "Diante do exposto, indefiro a petição inicial nos termos do art. 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 485, I, do mesmo códex. "
Ato ordinatório
Recebimento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Indeferimento da petição inicial
Conclusão
Decurso de Prazo
Despacho de f. 58: "Intime-se a parte requerente para, em 05 (cinco) dias, emendar a inicial, prestando esclarecimentos e trazendo as informações e documentos mencionados na manifestação do Núcleo de Apoio Técnico NATJUS de fls. 49-50, nos termos do Enunciado n.º 120 do FONAJUS1 , sob pena de indeferimento da petição inicial/extinção sem resolução do mérito"
Ato ordinatório
Recebimento
Mero expediente
Petição
Recebimento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Petição
Distribuição