0803036-56.2019.8.12.0029

Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o(s) pedido(s) que N. de O. A. fez contra

C. F. dos S., para A} DECLARAR a existência de União Estável entre ambos, no período de fevereiro de 2013 a abril de 2019; B} DETERMINAR a partilha igualitária (50% para cada) dos seguintes bens: B.1} construção de um imóvel residencial na Alameda Rio Solimões, 467, Bairro Eco Park II, nesta cidade, consistente em uma casa de 189 m2 (fora o terreno); B.2} um terreno e as respectivas benfeitorias, situado na Alameda Rio Solimões, lote 21, quadro 07, Bairro Eco Park II, nesta cidade; B.3} R$70.000,00 referente a diferença entre o carro (Golf) que o Requerido possuía antes da união estável e o veículo BMW que adquiriu na constância da mesma; B.4} a diferença entre o motocicleta que o Requerido possuía antes da união estável e a motocicleta JTA/SUZUKI modelo GSXR 750, que adquiriu na constância da mesma.

Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento.

ADV: Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0803036-56.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide de Oliveira Alves - DESPACHO DE F. 152-153: DELIBERAÇÃO

Homologo, para os devidos fins, a desistência da oitva da

testemunha supracitada.

Declaro encerada a instrução procesual. Apresentação de

alegações finais no prazo sucesivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte Autora, sob

pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. Os presentes saem intimados. Nada mais.