Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para o fim de conceder à autora, S. M. R., a guarda judicial de
L. E. R. A. A. Julgo extinto o feito com resolução de mérito (art. 487, inciso I, do CPC).
2025
2024
Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Após, conclusos.
Intima-se a parte para apresentar impugnação à contestação no prazo legal.
ADV: Vinícius José Cristyan Martins Gonçalves (OAB 18374/MS) Processo 0803108-97.2024.8.12.0019 - Guarda de Família - Reqte: S. M. R. - Intimação para a parte apresentar o Termo de Compromisso de Guarda Provisória, fls. 39, assinado nos autos.
ADV: Vinícius José Cristyan Martins Gonçalves (OAB 18374/MS) Processo 0803108-97.2024.8.12.0019 - Guarda de Família - Reqte: Sônia Maria Romeiro - Intimação da parte autora para que emende a inicial para o fim de incluir o genitor do menor interessado em um dos polos da ação. Prazo: 15 dias, pena de indeferimento. Despacho de fl.19.