0803141-67.2018.8.12.0029

ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0803141-67.2018.8.12.0029 - Monitória - Autor: Campovita Agronegócios Ltda - RÉ: Roseli Fátima dos Santos - Intimação do despacho de fls. 113/114.

I - Para depoimento pessoal da Requerida/Embargante, DESIGNO audiência de instrução para o dia 03 de junho de 2025, às 14h25min. A parte Requerida/Embargante deverá ser pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, fazendo constar expressa pena de confissão (art. 385, §1º, do NCPC).

II - CONSIGNO que a audiência acima designada será realizada na forma híbrida (presencial e remota), devendo comparecer pessoalmente no prédio deste Fórum para realização do ato a parte Requerida/Embargante e seu advogado.

III - Nos termos do §1º, do art. 453, do CPC, autorizo que a parte Autora/Embargada e seu advogado por residirem em outra cidade, a participar(em), de forma remota, por meio do aplicativo Teams, disponibilizado pelo tribunal de justiça, no seguinte link de acesso: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - Sala de Espera da Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível de Naviraí e clicar no botão Acessar.

A(s) pessoa(s) autorizada(s) a participar(em) por videoconferência deverá(ão) acessar, na data e horário acima designados, sob a sua responsabilidade, o aplicativo "teams", mediante acesso ao link acima citado, atentando-se, ainda, para as seguintes observações:

1) Deverão baixar, antecipadamente, o aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente no aplicativo Play Store (Android) ou App Store (IOS), e, no dia e hora designados, acessar a página do TJ/MS através do link acima.

2) Poderão participar através de um aparelho celular (com internet) ou de um computador que possua microfone e caixa de som (conectado à rede de internet).

3) Cada participante, para maior segurança e no momento da audiência, deverá estar de posse de documento pessoal com foto.

4) Ficam, desde já, advertidos de que NÃO será enviado link individual de acesso por este juízo na hora da audiência, sendo obrigação da pessoa que irá participar por videoconferência acessar o link acima por meio do site do Tribunal de Justiça deste Estado e entrar na sala de espera no dia e hora designados. É ônus daquele que for participar por videoconferência, seja parte, testemunha, ou advogado, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.

Advirto às partes que as testemunhas NÃO DEVERÃO participar da audiência por videoconferência diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Rafael Rosa Junior (OAB 13272/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 314731/SP) Processo 0803141-67.2018.8.12.0029 - Monitória - Autor: Campovita Agronegócios Ltda - RÉ: Roseli Fátima dos Santos - Vistos etc. . .

I – Uma vez que devidamente intimadas, as partes não apresentaram o rol de testemunhas, declaro precluso o direito de produção de prova testemunhal.

II – Ante a concordância da parte Autora/Embargada com pedido de fls. 57/63 (fls. 108), determino que torne sem efeito os documentos juntados às fls. 66/70.

III – Cumprida a determinação acima, vista que não haverá a oitiva de testemunhas, intime-se a parte Autora/Embargada para, no prazo de 5 dias, dizer se insiste no depoimento pessoal da Requerida/Embargante, sob pena de preclusão e perda da prova.

IV – Havendo o desinteresse, desde já, homologo, para seus devidos, a desistência do depoimento pessoal da Requerida/Embargante, e, por consequência, declaro encerrada a instrução processual, devendo as partes serem intimadas para apresentação de alegações.

V – Demonstrado interesse no depoimento pessoal da Requerida/Embargante, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução.

Intimem-se. Cumpra-se.