Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.
2025
Vistos etc. Ante a concordância exarada pela parte exequente à f. 163, homologo o cálculo apresentado pela autarquia executada às f. 155/159 e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
Vistos etc.
01. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença, observando-se o disposto no art. 103, § 1º, do Código de Normas da CGJ/MS.
02. Sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 145/159, diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias.
03. Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Após, voltem conclusos (decisão). Às providências.
Cumpra-se.
"Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."
Intime-se a parte autora acerca dos documentos apresentados pelo requerido.
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ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0803221-54.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Ferreira da Silva - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre informações de fls. 76.
2024
ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0803221-54.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Miguel Ferreira da Silva - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
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