Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
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2026
EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 296/307.
2025
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Intimação da parte autora do decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação/impugnação (fl. 287 e fl. 288), devendo atualizar o valor do débito e requerer o que entender por direito conforme o teor do despacho/decisão que recebeu o presente cumprimento de sentença. Prazo de 15 dias.
Ato ordinatório
Definitivo
DecisãoBaixa Definitiva
DecisãoAto ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Custas
Documento
Petição
Petição
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Documento
Documento
Documento
Custas
Custas
Petição
Petição
Recurso Especial nº 0803463-09.2021.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrido: Deyvison Vinicius Marques Veloso
Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP)
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda. I.C.
Recurso Especial nº 0803463-09.2021.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrido: Deyvison Vinicius Marques Veloso
Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP)
Ao recorrido para apresentar resposta.
Recurso Especial nº 0803463-09.2021.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrente: Deyvison Vinicius Marques Veloso
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Ao recorrido para apresentar resposta
Ato ordinatório
Registro Processual
Remessa
Expedida/certificada
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Não-Provimento
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Inclusão em pauta
2024
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedida/certificada
Publicação
Ato ordinatório
Conclusão
Expedição de documento
Distribuição
Ato ordinatório
Recebimento
Recurso Especial nº 0803463-09.2021.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrente: Deyvison Vinicius Marques Veloso
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2025.
Apelação Cível nº 0803463-09.2021.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Apelado: Deyvison Vinicius Marques Veloso
Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE (COM PEDIDO LIMINAR) C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETENÇÃO A TÍTULO DE PAGAMENTO DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS - 10% DA QUANTIA PAGA - PERCENTUAL ADEQUADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO I - É incontroverso ser direito do promitente comprador a restituição dos valores pagos ao promitente vendedor, sendo devida a retenção de percentual razoável a título de indenização, uma vez que a rescisão de um contrato exige, na medida do possível, que se promova o retorno das partes ao status quo ante. De acordo com o entendimento do STJ é admissível a fixação de multa no patamar de 10% a 25%, conforme as circunstâncias evidenciadas no caso concreto. II - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0803463-09.2021.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a):
Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Apelado: Deyvison Vinicius Marques Veloso
Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP)
Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803463-09.2021.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: BC Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Apelado: Deyvison Vinicius Marques Veloso
Advogado: Ana Verginia Freitas Latta (OAB: 289268/SP)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Ana Verginía Freitas Latta (OAB 24816B/MS) Processo 0803463-09.2021.8.12.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção - Reqdo: Deyvison Vinicius Marques Veloso - Intimação da r. decisão de fl. 247: "Responda a parte Apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.
Na sequência, com ou sem contrarrazões, salvo apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação, com as homenagens deste Juízo. Int."