0803474-82.2019.8.12.0029

ADV: Clélio Chiesa (OAB 5660/MS), Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Thammy Cristine Berti de Assis (OAB 19242/MS), Igor Henrique da Silva Santelli (OAB 18845/MS), Adnaldo Ferreira da Silva (OAB 19226/MS) Processo 0803474-82.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ednaldo Francisco de Souza - Réu: São Bento Incorporadora Ltda - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se.

Cumpra-se.