Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
Fica a parte intimada acerca da sentença de f. 138.
ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS) Processo 0803672-95.2023.8.12.0800 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: F.
C. O.
V. - Pelo presente ato fica a parte intimada acerca de decisão de fls. 124/125.
ADV: Algacyr Torres Pissini Neto (OAB 7400/MS) Processo 0803672-95.2023.8.12.0800 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: F.
C. O.
V. - Intimação do patrono da requerente para, tendo em vista o decurso do prazo de vigência da presente Medida Protetiva, manifestar-se, no prazo de 15 dias, quanto à persistência da situação de RISCO declarada na representação e que deu azo ao deferimento das protetivas em seu favor, bem como se deseja MANTER ou REVOGAR as medidas adotadas para salvaguardá-la do requerido.