Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Família e Sucessões
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- A.V.S.N.O.
- Advogados
- NÚCLEO DE PRÁTICA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA DA UNIGRAN (OAB 6/MS), PAULA FRANCISCA SILVA TARGAS (OAB 8187/MS)
Desta forma, e presentes os pressupostos legais (CPC, artigo 319, I a VII):
I. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do requerimento de fl. 4, "a".
II. Designe-se audiência de mediação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 17/09/2026, às 17h30min, na sala do CEJUSC.