0804000-17.2025.8.12.0101

Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas f. 58-59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, de acordo com o art. 487, III, "b", do CPC. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Cancele-se a audiência designada à f.

42. Arquivem-se estes autos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.