0804080-24.2024.8.12.0001

ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0804080-24.2024.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Autor: Luiz Carlos Pereira - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fl. 77: "Diante do exposto, ante a falta de interesse superveniente, em virtude do falecimento da parte em relação a qual se pretendia a interdição, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC/2015.

Revogo a liminar de nomeação de curador provisório. Oficie-se ao INSS comunicando o falecimento do curatelando. Custas pela parte autora, contudo, suspendendo-se a exigibilidade, nos termos do regramento da assistência judiciária. Considerando a ausência de interesse, ante a preclusão lógica, dispenso a contagem do prazo recursal. Assim, após formalidades (e expedições do necessário), arquive-se.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se."