Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha com valor atualizado do crédito, acrescida de multa de 10%, requerendo o que entender de direito.
2024
2023
Intimação do autor para manifestar-se sobre devolução do AR sem cumprimento, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0804229-97.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hawai Piscinas Eireli - Me - Réu: Paulo Henrique Galdino de Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "DISPOSITIVO Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Hawaí Piscinas Eireli - ME em face do Paulo Henrique Galdino de Oliveira, com base nos fundamentos acima expostos, condenando-o ao pagamento do valor de R$10.195,00 (dez mil, cento e noventa e cinco reais), corrigido monetariamente com base no IGPM/FGV, acrescido de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o principal devido à partir do efetivo vencimento.
Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95). Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação.
ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0804229-97.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hawai Piscinas Eireli - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
ADV: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB 17549/MS), Jordana Kemilly Neves (OAB 27488/MS) Processo 0804229-97.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hawai Piscinas Eireli - Me - Intimação da parte Autora sobre o teor da certidão retro, devendo providenciar os documentos nela solicitados no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.