Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação da parte exequente, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se acerca da carta precatória juntada às fls. 162/168.
2025
2024
Diante do exposto, defiro o prosseguimento do presente feito pelo rito previsto no artigo 528, 8º cumulado com artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil;
Intime-se a parte exequente para que junte o cálculo do débito atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias. Anote-se que o cálculo não deverá incluir ainda a multa de 10% e honorários.
Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, como requerido na inicial (art. 528, § 8º c/c art. 523 do CPC). Cientifique-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, do NCPC), e o feito prosseguirá com a penhora de bens do executado.
Consigne-se ainda no mandado que, decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, querendo (art. 525 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo fixado, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora. Caso seja necessário, expeça-se carta precatória. Às providências.
Intimem-se.
Indefiro (fls. 141). Não cabe mais a decretação da prisão civil nos autos, pelos débitos vencidos aqui. A exequente, querendo, no prazo de 15 dias, requeira a conversão do presente rito prisional em cumprimento por quantia certa, com o cálculo atualizado. Com relação aos débitos recentes deverá distribuir novo cumprimento de sentença pelo rito de prisão (até 3 últimos débitos vencidos antes da distribuição de eventual novo cumprimento).
Às providências.
Intimação das partes, acerca do r. Despacho de fl. 135: "O cartório obtenha junto ao BNMP o local de custódia do executado e junte aos autos.
Intime-se a exequente sobre a prisão do executado, noticiada às fls. 129-134. Após, aguarde-se o prazo de cumprimento da prisão civil. Decorrido o prazo da prisão sem manifestação, oficie-se ao local de custódia, solicitando informações sobre a colocação do preso em liberdade, independentemente de alvará de soltura, conforme consignado Mandado de Prisão. Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
Então, conclusos. Às providências."
ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS) Processo 0804584-03.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Eduarda Custódio Padilha - Requisito da Secretaria da Receita Federal, por meio do programa INFOJUD, informações acerca do endereço atualizado de Julio Cezar Padilha de Souza (CPF nº - 014.***.***-58).
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as respostas às pesquisas realizadas, extratos anexos, e requeira o que entender de direito. Intimem-se. Às providências.
ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS) Processo 0804584-03.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Eduarda Custódio Padilha - Intimação da parte exequente, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, à fl. 108.
ADV: Pedro Henrique de Deus Moreira (OAB 19238/MS) Processo 0804584-03.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Eduarda Custódio Padilha - Intimação da parte exequente para que proceda a atualização do débito, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, incluindo as prestações que se venceram no decorer da ação, nos termos da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça.